A antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a moradores de Brumadinho foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). A decisão, tomada pelos Ministérios da Cidadania e da Economia, autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer o pagamento antecipado aos beneficiários que moram no município mineiro, atingido pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério no dia 25 de janeiro.
O saque poderá ser feito a partir do dia 22 deste mês, primeiro dia do cronograma de pagamento. A medida havia sido anunciada pelo governo na semana passada, mas só foi publicada hoje no Diário Oficial. Segundo o governo, 774 pessoas poderão sacar antecipadamente o benefício.
O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e as de qualquer idade que tenham deficiência. Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar que tem meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
Os beneficiários também podem solicitar a antecipação do valor de mais de um benefício. Neste caso, o dinheiro deverá ser ressarcido ao INSS em até 36 meses, sem juros. O ressarcimento se dará a partir do desconto da renda do benefício.
