No mês de março de 2019, o resultado primário (que não considera os juros da dívida) do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) foi um déficit de R$ 21,1 bilhões, frente a déficit primário de R$ 24,5 bilhões observado no mesmo mês do ano passado em termos nominais, ou seja, sem considerar a inflação do período, informou hoje o Tesouro Nacional.
O resultado observado foi próximo às expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que sinalizava, na mediana, um resultado deficitário de R$ 20,2 bilhões para o mês. O resultado deficitário no mês de março é explicado pelo movimento sazonal de despesa mais elevada com abono salarial e sentenças judiciais e precatórios referentes a previdência e pessoal.
No mês de março, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 1,5 bilhão, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 22,6 bilhões.
A melhora em relação a março de 2018 se deve à redução real de 3,2% da despesa total e à elevação real de 0,7% na receita líquida. A redução da despesa é explicada, principalmente, pela diminuição de R$ 4,5 bilhões (39,5%) nas despesas discricionárias, aquelas não obrigatórias, que ocorreu em quase todas as funções de governo, refletindo um elevado empoçamento da despesa.
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O comportamento da receita, por sua vez, foi influenciado pelo recebimento de dividendos de R$ 1,1 bilhão do Banco do Brasil e de R$ 1,8 bilhão da Caixa Econômica Federal em março de 2019 contra o recebimento de R$ 497,6 milhões do BB em março de 2018.
Com o resultado de março, o saldo primário acumulado no primeiro trimestre totaliza déficit de R$ 9,3 bilhões ante déficit de R$ 12,9 bilhões no mesmo período de 2018 (termos nominais), representando uma melhora real do resultado de 31,9%.
O resultado de 2019 é composto por um superávit de R$ 42,2 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 51,5 bilhões na Previdência Social (RGPS). Vale destacar que a queda do déficit primário no primeiro trimestre deste ano ante o mesmo período do ano passado decorreu da redução da despesa primária, pois a receita líquida se manteve praticamente estável, com crescimento muito inferior ao observado no primeiro trimestre do ano passado, diz o Tesouro.
No primeiro trimestre de 2018, a receita líquida do Governo Central havia crescido, em termos reais, R$ 22 bilhões (7,5% de crescimento real) e, nesse primeiro trimestre de 2019, esse crescimento real foi de apenas R$ 226 milhões (0,1%). Apesar da melhora observada no resultado primário neste primeiro trimestre, a projeção para o ano, de acordo com o último relatório bimestral, aponta para um déficit primário do Governo Central na meta de R$ 139 bilhões, apesar de um contingenciamento de quase R$ 30 bilhões na despesa primária.
A se confirmar o déficit primário do Governo Central na meta, isso representaria uma sensível piora frente ao déficit de 2018, de R$ 120,2 bilhões. Novamente, essa piora projetada vem de uma receita líquida do Governo Central estimada com crescimento real zero ou levemente negativo, o que representa uma queda da receita líquida de pelo menos 0,4 ponto do PIB frente a uma queda da despesa primária de 0,3 ponto do PIB.
“Nesse contexto, diante das atuais circunstâncias e sem contar ainda com o bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, repetir o resultado primário do Governo Central do ano passado já seria um enorme ganho”, diz o Tesouro.
Além do desafio de avançar no ajuste fiscal com frustração da arrecadação, o crescimento das despesas obrigatórias, das quais os benefícios previdenciários são o maior componente, segue comprimindo as despesas discricionárias, que em 2018 chegaram ao patamar de apenas 9,5% da despesa primária total.
Dos R$ 128,8 bilhões gastos em despesas discricionárias no ano passado, R$ 48,4 bilhões foram despesas com investimento e o restante demais despesas discricionárias, inclusive as que compõem o mínimo constitucional de saúde e educação, além de políticas públicas como subvenções econômicas do Minha Casa Minha Vida e pagamento de bolsas de estudos.
“Dado um nível tão baixo de despesa discricionária que, em 2018, voltou ao mesmo nível real de 2010, o debate que está posto é sobre o nível mínimo de despesas discricionárias necessário para o funcionamento da máquina pública, pois o investimento público no ano passado foi de 0,7% do PIB, ante 1,4% do PIB, em 2014, e neste ano poderá ser inferior a 0,5% do PIB frente a uma despesa primária do Governo Central projetada de R$ 1.412 bilhões (19,3% do PIB)”, diz o relatório do Tesouro.
Além do elevado grau de rigidez da despesa, devido à alta parcela de gastos obrigatórios, outro aspecto marcante da despesa primária do Governo Central e relevante na determinação de sua dinâmica é o seu alto grau de indexação.
Neste ano, o crescimento da despesa primária do Governo Central para o cumprimento da meta de primário não poderá ultrapassar R$ 60 bilhões, sendo esse o mesmo crescimento projetado para as despesas obrigatórias. Em outras palavras, grande parte da despesa primária tende a crescer automaticamente, independentemente de haver novos fatos geradores. “Trata‐se de despesas que possuem reajuste automático associado à variação de indexadores, como o INPC, IPCA, salário mínimo e receita corrente líquida”, diz o Tesouro.
Em 2018, as despesas indexadas atingiram 66,3% da despesa primária total e estima‐se que, em 2019, esse percentual chegue a 67,7%, o que representaria seu máximo histórico. A proporção de despesas indexadas pode seguir aumentando, uma vez que há componentes das despesas obrigatórias que podem crescer acima da inflação, enquanto o total das despesas primárias cresce, no máximo, pela inflação conforme norma estabelecida na “Regra do Teto”.
“Dado o exposto, fica evidente que o processo de ajuste fiscal exigirá cada vez mais uma mudança na dinâmica das despesas obrigatórias, em especial, em relação ao crescimento das despesas com aposentadorias e pensões, bem como da folha de pessoal do Governo Central, com um maior controle na contratação de pessoal e nos reajustes dos vencimento de funcionários públicos”, diz o Tesouro.
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