O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte; a operação realizou por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário para micro e pequenos empresários está publicada no Diário Oficial da União de hoje (24).
O programa está aprovado desde julho no Congresso e o presidente Jair Bolsonaro sancionou-o no mês passado; ele tem o objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia de covid-19.
Para cumprir o objetivo, o Peac-Maquinhas usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia; após isso, calculará o valor médio e fixará um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.
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De acordo com o texto da MP, os recursos estarão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública); O repasse é feito ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.
