O governo federal lançou hoje (30), em Brasília, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com as divulgações dos planos de desenvolvimento das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia. Os planos serão definidos por decreto presidencial, que deve ser publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. Já a política nacional será instituída via projeto de lei e se baseia em seis eixos estratégicos focados na inovação tecnológica e capacitação da mão de obra.
Após a cerimônia de assinatura das medidas, no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares, o titular da pasta de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, destacou alguns objetivos dos planos apresentados. Veja aqui a galeria completa de imagens.
“A gente quer investir em infraestrutura, educação e inovação. Há muitas cadeias produtivas que já existem nessas regiões. Biodiversidade na região Amazônica, no Nordeste a gente tem cada vocação específica das cidades. A gente quer identificar qual o investimento prioritário para que essa cadeia produtiva tenha maior agregação de valor, gere mais renda, mais riqueza”, explicou.
Não há recursos reservados para os projetos ainda. O que os planos regionais e a PNDR fazem é estabelecer um planejamento de curto, médio e longo prazos, e os investimentos deverão estar previstos no Plano Plurianual 2020-2023, que estabelece diretrizes para aplicação de recursos.
Presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia da assinatura do decreto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e da entrega Oficial dos Planos Regionais da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, no Palácio do Planalto – Valter Campanato/Agência Brasil
“Serve como guia, um norte. Vai ser uma parceria com os governos dos estados, com o Parlamento, com o orçamento, com o PPA [Plano Plurianual]. Ele foi feito para embasar e planejar o PPA. É um instrumento de planejamento”, acrescentou Canuto.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que, entre os objetivos da nova Política estão a promoção da competitividade regional para geração de emprego e renda nas próprias localidades, especialmente aquelas que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração. A ideia é fortalecer uma rede de cidades policêntricas, buscando a desconcentração e interiorização dos recursos. “Dessa maneira, espera-se criar oportunidades em centros urbanos de médio porte que possam apoiar o desenvolvimento de municípios menores em seu entorno”, diz a pasta.
Ineditismo
Em um rápido discurso lido durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro disse que os planos regionais de desenvolvimento cumprem um dispositivo constitucional e, por isso, representam um “marco histórico” para seu governo.
“Estamos trabalhando pelo desenvolvimento e valorização de todas as regiões do Brasil. Nesse sentido, a entrega dos planos regionais de desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e Nordeste, já aprovados pelos respectivos conselhos deliberativos, é ato inédito e representa um marco histórico para o nosso governo, que irá ajudar muita gente no Brasil, a trazer benefícios e justiça para essas regiões”, afirmou.
Presente ao lançamento, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, comemorou a iniciativa que, segundo ele, dará ênfase a projetos prioritários das regiões. Ele citou a interligação ferroviária e rodoviária com o estado vizinho de Mato Grosso como um dos projetos previstos no planos regionais.
“Vamos colocar uma travessia de 80 quilômetros na Ilha do Bananal, uma economia 1,2 mil quilômetros de estrada, que liga ferrovias, transforma a região do Mato Grosso, do Tocantins e do Brasil”, disse.
