O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30) novas regras para o transporte aéreo de animais, com o objetivo de aumentar a segurança e o bem-estar dos pets.
O anúncio feito pelo Ministério de Portos e Aeroportos incluiu medidas de monitoramento, suporte veterinário emergencial e maior fiscalização das companhias aéreas, que terão 30 dias para se adaptar às normas, estabelecidas no Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata).
Monitoramento por câmeras e aplicativos
A partir das novas regras, os tutores poderão rastrear seus pets em todas as etapas do voo, desde o embarque até o desembarque, por meio de câmeras e aplicativos.
A medida busca garantir que os animais estejam em condições seguras e monitoradas, possibilitando aos tutores acompanhar o status do transporte em tempo real.
Além disso, um canal direto de comunicação entre as companhias aéreas e os tutores fornecerá informações sobre o andamento do voo e a condição do animal.
O plano também prevê capacitação dos profissionais que lidam com o transporte dos pets, de modo a assegurar que o processo seja feito com o máximo de cuidado e responsabilidade.
Suporte veterinário para emergências
As novas normas exigem que as companhias aéreas tenham serviços veterinários disponíveis para emergências.
O plano ainda estabelece um controle rígido sobre os serviços prestados, com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) responsável pela fiscalização e penalização das companhias que não cumprirem as normas.
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Repercussão: o caso do cão Joca
A criação do plano Pata vem em resposta a diversas reclamações sobre o transporte de animais em voos, intensificadas após a morte do golden retriever Joca.
O caso ocorreu há seis meses, quando o cão foi transportado pela Gol de forma inadequada, tendo o destino alterado por erro da companhia.
Em vez de ser levado a Sinop (MT), Joca foi enviado a Fortaleza e depois retornado a São Paulo, em um percurso de aproximadamente oito horas. O laudo veterinário apontou estresse, desidratação e problemas cardíacos como causas da morte.
Para João Fantazzini, tutor de Joca, as novas regras representam um avanço importante na proteção dos animais.
Ele defende ainda a criação de uma legislação que permita o transporte de pets de qualquer porte na cabine, junto aos tutores, medida ainda não prevista pelas normas atuais.
As regras serão publicadas oficialmente nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor após o período de 30 dias, tempo necessário para que as companhias aéreas realizem as adaptações.
A Anac ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento das novas normas, aplicando multas às empresas que não seguirem os padrões de segurança e bem-estar animal estabelecidos pelo plano.
