A Gradiente (IGBR3) contratou o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) como advogado para atuar na briga com a Apple, pelo uso exclusivo da marca Iphone do Brasil.
O julgamento do caso foi retomado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (13) e o placar está 3 a 2 a favor da Apple.
O ex-presidente foi incluído como um dos representantes legais da empresa brasileira no último sábado (14). Ele tem atuado como advogado em alguns casos no STF após finalizar seu mandato na Presidência, em 2018.
Temer também foi contratado pelo Google nas negociações do Projeto de Lei das Fake News, que tenta regulamentar o uso das redes sociais e big techs no País.
Por conta de decisões judiciais anteriores, a Gradiente só tem direito ao uso da expressão "Gradiente Iphone", registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Temer, como advogado da brasileira, tentará dar uso exclusivo à marca Iphone do Brasil.
A princípio, a disputa judicial começou em 2013, quando a Apple pediu a nulidade parcial da marca para não permitir o uso isolado da palavra Iphone.
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No STF, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso entendem que iPhone remete mundialmente à Apple e que dar a exclusividade da marca à Gradiente fere a livre concorrência e a livre iniciativa.
Já os ministros Dias Toffoli, relator do caso, e Gilmar Mendes afirmam que a Gradiente deve ter o direito integral, já que foi a primeira a registrar a marca no INPI.
Isso porque, a marca foi registrada pela Gradiente em março de 2000. Nessa data, a Gradiente pediu para registrar a marca "Gradiente Iphone" para lançar um produto de mesmo nome naquele ano.
A solicitação foi acatada somente em novembro de 2007, quase um ano antes do lançamento do iPhone no Brasil.
As informações são do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estadão.
