Por Marcela Ayres, da Reuters – O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira uma solução jurídica ou política para a salgada conta de precatórios no ano que vem, de quase 90 bilhões de reais, defendendo que a proposta do governo de parcelar as obrigações não significa um calote e que as críticas da Instituição Fiscal Independente (IFI) nesse sentido são descabidas.
“Evidentemente IFI é ferramenta de militância, possivelmente está ligada a governos passados”, afirmou ele sobre a instituição, que é vinculada ao Senado.
Ao participar de audiência pública promovida pela Casa sobre o enfrentamento à pandemia, o ministro disse confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará modulação sobre o tema dos precatórios após o pedido de parcelamento no pagamento feito pelo Executivo, contando com ajuda de interpretação feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que Guedes classificou de “brilhante”.
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Dantas havia sugerido diferir no tempo o pagamento de alguns precatórios que extrapolassem, por exemplo, a média de crescimento do teto de gastos, com o dinheiro de fundo que seria alimentado com recursos de privatizações sendo utilizado apenas para o pagamento de precatórios em poucos anos à frente.
Guedes destacou que, sem uma saída para a questão dos precatórios, o Orçamento para 2022 será “espartano”, sem espaço para ampliação dos programas sociais, incluindo Bolsa Família e vacinas. E disse que o equacionamento do problema virá na dimensão jurídica ou na dimensão política, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso.
