O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta terça-feira (17) uma série de novas medidas para enfrentar o que classificou como uma “pandemia das apostas” no Brasil.
Segundo Haddad, o problema da dependência psicológica associada às apostas trata-se de um grave desafio social que requer uma ação urgente e eficaz do governo.
Problema das apostas como pandemia social
Durante sua declaração, Haddad destacou a importância de regulamentar o setor de apostas para criar condições que ajudem a combater a dependência e garantir que as apostas sejam tratadas como um entretenimento e não como uma forma de dependência.
“Toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado,” afirmou o ministro.
O plano da Fazenda inclui um pente-fino rigoroso sobre várias questões relacionadas às apostas, como endividamento, uso de cartões de crédito e publicidade abusiva.
A partir de 1º de outubro, qualquer empresa de apostas de quota fixa que não tenha solicitado autorização para operar vai ser suspensa, como estabelecido em uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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Nova regulação
As empresas que continuarem a operar sem a devida autorização poderão enfrentar multas de até R$ 2 bilhões.
A nova regulação também prevê medidas contra a lavagem de dinheiro e fraudes, além de regulamentações específicas para a publicidade das apostas.
“Tudo isso vai passar nessas próximas semanas por um pente-fino bastante rigoroso,” acrescentou Haddad.
Ele enfatizou que o objetivo das novas regras é corrigir falhas deixadas pelos governos anteriores e enfrentar adequadamente o problema da dependência associada às apostas.
O prazo para solicitação de autorização expirou no último dia 16 de setembro.
De acordo com a portaria, empresas que operarem sem a devida autorização estarão sujeitas a multas que podem chegar a até R$ 2 bilhões por infração.
