Depois de mais de dois anos de espera, o investidor poderá finalmente reservar cotas do fundo de títulos do Tesouro Nacional negociadas em bolsa, o Exchange Traded Fund (ETF). O ETF de renda fixa, organizado pelo Tesouro Nacional, permitirá ao investidor comprar e vender, até no mesmo dia, cotas de um fundo de renda fixa, dando mais flexibilidade para a aplicação e permitindo até operações de day-trade. Há ainda vantagens tributárias, já que o ETF de renda fixa não terá IOF nas aplicações até 30 dias e pagará menos imposto que a compra de títulos ou os fundos de renda fixa tradicionais. O ETF também não terá o come-cotas semestral cobrado nos fundos e terá taxa de administração mais baixa que outras carteiras de renda fixa. O valor da cota deve ficar em torno de R$ 65,00, ou 1% do número índice do IMA-B.
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Hoje, no Brasil, a maioria dos ETFs é de índices de ações. Apenas um fundo, da gestora de recursos Mirae Asset Global Investments já é lastreado em contratos futuros de juros. A oferta pública dos ETF do Tesouro começa dia 5, sexta-feira, e vai até 29 de abril. O início da negociação dos ETFs está prevista para 21 de maio.
O fundo se chamará IT Now ID ETF IMA-B Fundo de Índice, ou ID-ETF, e será gerido e administrado pelo Itaú Unibanco. A carteira aplicará em papéis do governo corrigidos pela inflação, as Notas do Tesouro Nacional série B (NTN-B), que pagam juros mais a variação do IPCA. O fundo vai aplicar os recursos de acordo com a carteira do Índice de Mercado Anbima, ou IMA-B, que acompanha a variação de todos os vencimentos de NTN-B que estão no mercado. Ou seja, ele reflete a média da rentabilidade dos 14 vencimentos de NTN-B em circulação.
Assim, o ID-ETF na prática vai acompanhar a variação do IMA-B, que por sua vez vai refletir o comportamento dos preços de uma carteira de títulos NTN-B. Portanto, quem comprar o ETF estará comprando uma carteira completa de NTN-B com vários vencimentos.
O fundo terá uma taxa de administração de 0,25% ao ano, baixa para os padrões do mercado, considerando que o investidor que comprar os papéis diretamente no Tesouro Direto terá de pagar esse mesmo percentual de custódia para a B3 e ainda terá a possibilidade de vender mais rapidamente a cota.
O fundo conta com o apoio do Tesouro Nacional e do Banco Mundial (Bird), o que deverá facilitar sua aceitação junto aos investidores estrangeiros.
Para refletir a variação e rentabilidade do IMA-B, o ID ETF deve manter, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de seu Patrimônio Líquido aplicado em NTN-B e uma posição líquida comprada em contratos futuros, observado que os Títulos do Índice deverão representar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos ativos financeiros que integram a carteira do ID ETF em Títulos de Índice.
Vantagens sobre outras aplicações
O ETF de Renda Fixa terá vantagens sobre os fundos tradicionais oferecidos pelos bancos, como o fato de o investidor receber pela cota o valor de mercado no momento da venda. No banco, a cota de resgate ou de aplicação é uma média dos ativos do fundo. Assim, o pequeno investidor de renda fixa poderá aproveitar as oscilações de preço das cotas e dos juros ao longo de todo o dia.
Além disso, há a vantagem tributária. O ETF de renda fixa não terá IOF, como todas as demais aplicações de renda fixa, nos prazos inferiores a 30 dias. Ou seja, o investidor poderá comprar a cota em um dia e vender no outro, como day-trade, operação que hoje, em outros papéis, tem IOF de quase 100%.
Os ETF também não têm come-cotas, o imposto cobrado antecipadamente dos fundos renda fixa, curto prazo, DI e multimercados em maio e novembro. E a tributação da compra e venda das cotas não leva em conta o prazo da operação, mas a carteira do fundo. Ou seja, se a carteira tiver papéis mais longos, com mais de dois anos, o investidor pagará imposto de 15%, para aplicações com mais de dois anos. Hoje, ao aplicar em um fundo, o investidor que resgatar um título de renda fixa ou fundo em até seis meses vai pagar 22,5% de imposto de renda sobre o rendimento.
Em evento realizado este ano, Jose Franco Medeiros de Moraes, sub-secretário da dívida pública do Tesouro Nacional, disse que a expectativa é de que o ETF de renda fixa atraia especialmente investidores institucionais, como fundos de investimentos que podem montar estratégias de maneira mais simples usando esses fundos, bem como os Regimes Próprios de Previdência Social de Estados e municípios, que teriam assim uma forma segura, simples e rentável de aplicar os recursos para aposentadoria de seus funcionários públicos. Moraes destaca a transparência dos ETFs, com divulgação dos preços das cotas no mercado ao longo de todo o dia.
Complemento ao Tesouro Direto
Já o pequeno investidor, a pessoa física, de varejo, vai continuar usando o Tesouro Direto para comprar os papéis do governo. “Notamos um aumento da procura por Tesouro Direto após os grandes bancos reduzirem suas taxas de administração e a B3 diminuir a taxa de custódia dos títulos na CBLC, no fim do ano passado”, disse.
Para ele, a queda dos juros pode reduzir o interesse dos investidores por renda fixa de maneira geral, mas mesmo assim o Tesouro Direto terá o papel de oferecer opções de diversificação. “Neste momento em que os juros caíram e podem cair mais, o Tesouro tem opções prefixadas que podem garantir uma rentabilidade acima do juro atual por um longo prazo”, lembra. “Mas o investidor terá de compreender que vai estar correndo risco, mas na renda fixa”, explica.
Segundo Moraes, o Tesouro considera os ETF de renda fixa mais democráticos, pois permitem a vários tipos de investidores de diferentes portes pagarem a mesma taxa de administração e o mesmo valor inicial. O ETF também possibilita outras opções de estratégias como futuros, ou aluguel de cotas. “E o ETF deve incentivar o alongamento de títulos da dívida, junto com a estabilização macroeconômica que podemos conseguir nos próximos anos caso o ajuste fiscal e a reforma da Previdência tenham sucesso”, diz. Esse alongamento se dá porque, enquanto as cotas são negociadas diariamente, os papéis aplicados no fundo ETF que as garante podem ser de prazo mais longo.
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