O governo federal pretende conseguir de 320 a 330 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em dois meses, disse há pouco o presidente reeleito da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois de se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia disse ser possível a Câmara aprovar a reforma até maio, e o Senado aprová-la em junho ou julho, caso a base aliada esteja articulada.
“O nosso problema é garantir, em dois meses, que a reforma da Previdência tenha 320, 330 deputados a favor. Este é o desafio, que a gente começa a trabalhar hoje”, afirmou Maia. Segundo ele, é possível garantir uma tramitação rápida para a reforma da Previdência sem violar o regimento da Câmara dos Deputados.
De acordo com Maia, o início da legislatura poderá apressar a tramitação da reforma da Previdência. Isso porque, com mais deputados em início de mandato em Brasília, são maiores as chances de haver quórum às segundas e às sextas-feiras.
Três semanas na CCJ
Segundo o presidente da Câmara, se tudo for bem organizado, a proposta poderá ficar três semanas na Comissão de Constituição e Justiça, com cinco sessões para a apresentação de emendas e mais duas para a apresentação de pedidos de vista. Em seguida, o texto poderá ir para o plenário, onde deverá passar no máximo 45 dias se houver um esforço concentrado que gere quórum em 11 sessões seguidas.
Maia não detalhou se o governo pretende aproveitar o texto da proposta de reforma da Previdência do governo anterior, ainda em tramitação na Câmara. Ele disse que isso ainda dependerá de como o governo encaminhará a questão.
O presidente da Câmara informou que, até o fim da próxima semana, se reunirá com os governadores de seis estados – Ceará, São Paulo, Piauí, Pernambuco, Goiás e Mato Grosso – para pedir apoio à reforma. “Pretendo construir um amplo debate sobre a Previdência. Sem paixões, sem discussões ideológicas.” Ele ressaltou que pretende conseguir apoio dos governadores de oposição de estados com dificuldades financeiras e assegurou que a minoria na Câmara terá o direito ao debate respeitado.
Falsas informações
Segundo Maia, o principal desafio da base aliada, durante a tramitação da reforma da Previdência, será combater a divulgação de falsas informações por parte de categorias de servidores públicos. Ele disse que não viu o texto, mas que recebeu relatos de Guedes de que a proposta busca preservar os direitos dos trabalhadores mais pobres e pedir às camadas privilegiadas que colaborem com a transição para diminuir o déficit na previdência Social, que somou R$ 290,2 bilhões no ano passado.
Maia lembrou que a disseminação de informações falsas representou o principal entrave para a aprovação da reforma da Previdência no governo anterior. “O problema da reforma não é a reforma, são as mentiras que se falam sobre ela. Se o brasileiro soubesse que o brasileiro que se aposenta com um salário mínimo, com 65 anos, que representa 70% do Regime Geral [regime dos trabalhadores do setor privado], financia quem se aposenta com 55 anos, com R$ 28 mil, talvez o Brasil tivesse uma crise de relacionamento da sociedade, uma guerra civil quase”, acrescentou o presidente da Câmara.
Militares e Previdência
Sobre a previdência dos militares, Maia disse não saber se eles serão incluídos na proposta a ser enviada nas próximas semanas ou se a reformulação tramitará num texto à parte. Ele afirmou, porém, sentir que as Forças Armadas etão dispostas a colaborar com a reforma.
“Os militares sempre foram, desde a redemocratização, muito generosos em todas as reformas administrativas que o Brasil fez. Foi a categoria que mais cedeu ao longo dos últimos anos. Tenho certeza [de] que, como são muito preparados, e sabem fazer conta muita bem, eles sabem que sem organizar o sistema previdenciário, inclusive o deles, no futuro eles não terão a garantia de suas aposentadorias”, declarou Maia.
As informações são da Agência Brasil.
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