Por Gabriel Codas, da Investing.com – Poucos dias depois da sanção do novo marco do saneamento básico, o texto da nova lei está no centro do debate entre o governo federal e o Congresso. No entanto, advogados ouvidos em reportagem do Valor desta sexta-feira entendem que existe uma brecha. Ela permitira a prorrogação dos contratos dos municípios no caso de privatização das estatais.
Desde a tramitação no parlamento, havia um acordo para que o texto fosse aprovado sem alteração, como forma de garantir que as estatais pudessem prorrogar os atuais contratos por um prazo de até 30 anos. No entanto, o dispositivo com essa autorização foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A justificativa foi a possibilidade de prolongar o domínio das estatais no mercado, e atrasaria mudanças importantes para ampliar a concorrência e os investimentos.
Entre as críticas ao veto ao marco do saneamento está o fato de que as companhias perderiam valor de mercado. Mesmo aquelas interessadas em projetos de desestatização seriam prejudicadas.
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Porém, advogados ouvidos pelo jornal entendem que isso não deve afetar as privatizações, uma vez que o artigo que trata sobre a alienação do controle de estatais prevê uma possibilidade de repactuação dos contratos, o que permitirá a mudança de cláusulas e a prorrogação dos prazos. Com isso, os contratos deixarão de ser contratos de programa e passarão a ser contratos de concessão.
Em estudo publicado pelo UBS, a Sabesp (SA:SBSP3) deveria priorizar a renegociação dos contratos das 20 principais cidades, que juntos representam 76% da receita. Só o contrato com a capital, que tem mais 20 anos de validade, responde por 50% do faturamento.
