O Ministério da Educação (MEC) anunciou um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica em todo o Brasil. Com a correção, o valor passou de R$ 4.580 para R$ 4.867,77 para jornadas de 40 horas semanais.
O aumento foi confirmado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), na noite de quinta-feira (30).
Reajuste do piso salarial é garantido por lei
O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2024, conforme estabelece a Lei do Magistério (Lei nº 11.738/2008).
A legislação determina que, anualmente, o MEC deve definir e anunciar a atualização do piso salarial da categoria, garantindo o aumento mínimo nacional para os professores da educação básica, que engloba creches, pré-escolas e os ensinos fundamental e médio.
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Estados e municípios não cumprem o piso
Após o anúncio, diversas reações surgiram nas redes sociais. No X (antigo Twitter), internautas criticaram o descumprimento da lei por parte de Estados e municípios.
Muitos professores e apoiadores da educação questionaram a efetividade do reajuste, já que algumas administrações locais não cumprem o valor mínimo determinado.
Por outro lado, gestores municipais alegam dificuldades financeiras para arcar com os custos do piso salarial.
Segundo prefeituras, especialmente as de cidades menores, a Lei do Piso impõe desafios orçamentários, e muitas delas dependem de repasses do governo federal para garantir o pagamento dos salários.
