Operação passada a limpo

Mendonça vai analisar acordos que beneficiam empreiteiras da Lava-Jato

Ao todo, sete empresas foram beneficiadas com a repactuação

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Após três prorrogações, o governo brasileiro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (20), que a repactuação dos acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato foi concluída.

Agora, cabe ao ministro André Mendonça analisar as propostas e, eventualmente, homologá-las.

Acordos beneficiados e valor envolvido

Ao todo, sete empresas foram beneficiadas com a repactuação.

Essas empresas poderão reduzir em até 50% o saldo devedor dos acordos inicialmente homologados, que, sem correções, totaliza cerca de R$ 8 bilhões.

As companhias envolvidas nas negociações incluem:

  • Andrade Gutierrez
  • Braskem (BRKM5)
  • Camargo Corrêa
  • Nova Participações (antiga Engevix)
  • Novonor (antiga Odebrecht)
  • Metha (antiga OAS)
  • UTC Engenharia

Como ocorreu a repactuação?

A possibilidade de repactuação foi aberta em fevereiro, quando o ministro André Mendonça, relator da ação proposta pelos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade, decidiu analisar a anulação dos acordos já firmados pela Lava-Jato.

Os partidos alegaram que os termos anteriores precisavam ser revistos.

Consequências da homologação

Caso os novos termos sejam homologados pelo ministro Mendonça, as empresas voltam a desistir das parcelas dos acordos, pois o pagamento estava suspenso durante o período de negociações.

Papel do governo na negociação

O processo de repactuação foi liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Em nota, a AGU afirmou que “a proposta entregue à Corte era resultado de um intenso período de análise do pleito das empresas e da legislação aplicável ao caso”.

Além disso, o órgão destacou que as diretrizes principais nas tratativas foram:

  1. Continuidade da Atividade Econômica: Assegurar que as empresas possam operar sem interrupções significativas.
  2. Preservação da Integridade Pública: Manter os acordos de leniência vigentes para garantir transparência e responsabilidade.
  3. Fortalecimento da Consensualidade: Promover mecanismos que ajudem na resolução de conflitos no Judiciário, evitando prolongamentos desnecessários.

As informações são do jornal Valor Econômico.

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