Após três prorrogações, o governo brasileiro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (20), que a repactuação dos acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato foi concluída.
Agora, cabe ao ministro André Mendonça analisar as propostas e, eventualmente, homologá-las.
Acordos beneficiados e valor envolvido
Ao todo, sete empresas foram beneficiadas com a repactuação.
Essas empresas poderão reduzir em até 50% o saldo devedor dos acordos inicialmente homologados, que, sem correções, totaliza cerca de R$ 8 bilhões.
As companhias envolvidas nas negociações incluem:
- Andrade Gutierrez
- Braskem (BRKM5)
- Camargo Corrêa
- Nova Participações (antiga Engevix)
- Novonor (antiga Odebrecht)
- Metha (antiga OAS)
- UTC Engenharia
Como ocorreu a repactuação?
A possibilidade de repactuação foi aberta em fevereiro, quando o ministro André Mendonça, relator da ação proposta pelos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade, decidiu analisar a anulação dos acordos já firmados pela Lava-Jato.
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Os partidos alegaram que os termos anteriores precisavam ser revistos.
Consequências da homologação
Caso os novos termos sejam homologados pelo ministro Mendonça, as empresas voltam a desistir das parcelas dos acordos, pois o pagamento estava suspenso durante o período de negociações.
Papel do governo na negociação
O processo de repactuação foi liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Em nota, a AGU afirmou que “a proposta entregue à Corte era resultado de um intenso período de análise do pleito das empresas e da legislação aplicável ao caso”.
Além disso, o órgão destacou que as diretrizes principais nas tratativas foram:
- Continuidade da Atividade Econômica: Assegurar que as empresas possam operar sem interrupções significativas.
- Preservação da Integridade Pública: Manter os acordos de leniência vigentes para garantir transparência e responsabilidade.
- Fortalecimento da Consensualidade: Promover mecanismos que ajudem na resolução de conflitos no Judiciário, evitando prolongamentos desnecessários.
As informações são do jornal Valor Econômico.
