A procura de empresas pelo mercado brasileiro de apostas está em alta, mas a falta de uma legislação clara dificulta seu crescimento no Brasil. A consideração foi feita pelo colombiano Hugo Llanos, executivo especialista em apostas esportivas, durante o 2º Seminário “As Regras do Jogo”, promovido pela Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, no fim de julho.
O Brasil tem tentado modernizar suas leis a fim de proporcionar um ambiente de maior segurança para apostadores e plataformas que querem instalar suas empresas no país. São sites que oferecem jogos como roleta online, blackjack, pôquer e também as apostas esportivas, em competições do mundo inteiro, como NBA, Liga dos Campeões, Jogos Olímpicos e, claro, a Copa do Mundo.
“A estrutura é algo que é muito importante compreender. Não somente os operadores e casas de apostas que participam, mas também muitos outros participantes, como fornecedores e reguladores. Os operadores são os que aceitam o risco, os que vocês veem, os que fazem o marketing, os que constroem uma imagem. O Brasil pode e deve avançar neste sentido para gerar um ambiente mais estruturado”, afirmou Hugo durante sua apresentação.
Na avaliação do especialista internacional, boa parte dos avanços podem acontecer se os legisladores brasileiros assumirem de uma vez por todas que as apostas já acontecem e que o melhor caminho é desenvolver marcos regulatórios capazes de trazer segurança jurídica para quem está envolvido no setor.
"Reconhecer que a atividade existe, que as casas de apostas funcionam agora é algo muito importante. A justiça não é essencial só para os usuários e, sim, para todos. Precisa haver justiça para os usuários, casas de apostas, meios de pagamento, fornecedores… O regulador deve estar a par de tudo”, explicou Hugo ao longo do evento.
“Os reguladores internacionais são os que dão uma licença para você operar online em qualquer parte do mundo. Muitas vezes os operadores que trabalham em um país não regulado tem uma licença ou tem um regulador internacional por trás deles”, conta Hugo sobre a inserção de casas de apostas online em países sem regulamentação para a atividade.
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Para Hugo, o cenário brasileiro está passando por transformações importantes, com impacto para daqui alguns anos. “Acho o cenário do mercado brasileiro favorável daqui a cinco anos, mas tem coisas a considerar. É favorável ao operador que quer entrar no país. O trabalho que os operadores terão é o de ensinar os meios de pagamento e essas partes tecnológicas, que o brasileiro já tem um certo conhecimento. O Brasil tem uma população grande e um PIB enorme, além de uma indústria do entretenimento. Vocês têm componentes além da paixão pelo futebol. Têm bons atletas e torcedores no vôlei, basquete, etc", argumentou Hugo.
Ao longo do evento, a advogada Maria Luiza Jobim, do escritório FYMSA, especializado em direito empresarial, também destacou o apetite internacional em torno do mercado brasileiro. “O Brasil enfrenta um desafio. Há um apetite grande da indústria internacional no país, mas a questão da falta de clareza e segurança jurídica é um problema. Por isso é importante trazer essa ideia do que é o GGR e de ter uma regulação coesa”, comentou.
Na reta final de seu mandato, o governo Michel Temer promulgou a Lei 13.756/2018, que tornou lícita em todo o território nacional a atividade de apostas esportivas de quotas fixas, aquelas nas quais fica definido, no momento da aposta, quanto se vai ganhar em caso de acerto. A intenção é começar a tributar um mercado que movimenta cerca de R$ 4 bilhões por ano, mas que ainda não tem uma legislação fortalecida.
"Os oito mil sites de apostas esportivas que existem no mundo estão ao alcance dos brasileiros. Desses, 500 oferecem jogos do futebol brasileiro. E 50 têm versões em português", disse, à revista Pequenas Empresas Grandes Negócios, o especialista Pedro Trengrouse, advogado e professor da FGV, responsável pela proposta sobre o tema enviada ao Congresso e que acabou se transformando em lei. Ele afirma que o modelo atual proporciona uma série de ilegalidades no país, o que pode afastar potenciais apostadores.
Ele explica que esses sites têm sede em países estrangeiros e podem oferecer opções de apostas em jogos das mais variadas modalidades, incluindo de competições disputadas no Brasil. Em contrapartida, o governo brasileiro fica sem um tostão do valor apostado ou da utilização que essas empresas fazem das plataformas no país. Se isso mudar, o Brasil pode se tornar uma potência na prática.
