O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Floriano Peixoto, disse hoje (26), em São Paulo, que militares da reserva poderão, temporariamente, administrar seis hospitais federais no Rio de Janeiro.
Ele negou que a medida seja uma intervenção. “Existe uma ideia de utilizarmos militares da reserva, que tenham experiência em gestão pública, para fazer uma contribuição temporária na gestão desses hospitais. É uma atividade temporária, que não se estende por muito tempo, com foco muito bem determinado, para contribuir na reestruturação administrativa dos hospitais. Não se trata de uma intervenção, mas de uma ajuda na contribuição da capacidade administrativa desses hospitais”, disse após participar da cerimônia de abertura do evento Doing Business São Paulo 2020.
Segundo o ministro, já está sendo feito um levantamento dos hospitais. “Mas estamos ainda na fase de seleção dessas capacidades individuais para submeter ao Ministério da Saúde”. O primeiro hospital a fazer parte da ação deverá ser o de Bonsucesso.
Interlocução com o Congresso
O ministro negou também que vá desempenhar um papel de interlocução com o Congresso. “Não tenho nenhuma atribuição de fazer interlocução com as casas legislativas. Essa é uma atribuição da Casa Civil. A minha é eminentemente técnica. Poderá ocorrer uma conversa, diálogos, mas sem o caráter de interlocução”, destacou.
Evento
Na manhã de hoje, o ministro participou da cerimônia de abertura do evento Doing Business Brasil 2020, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O evento reúne empreendedores para compartilhar informações sobre abertura de empresas, pagamento de impostos, comércio internacional e registro de propriedade. O governador de São Paulo, João Doria, e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, também participaram do evento.
A ação é resultado da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Economia.
“Esta é uma demonstração muito importante de uma ação integrada do governo federal com o governo de São Paulo e com os municípios, o que é fundamental num processo de desburocratização, digitalização e agilização de processos, seja na aprovação de constituição de empresas, seja na aprovação de projetos de construção civil e de empreendimentos”, disse Doria.
Segundo o governo paulista, o evento tem a finalidade de mostrar o cenário nacional, em especial as reformas já implementadas, assim como os projetos em curso e as metas estabelecidas para os próximos quatro anos, em cada uma das áreas abordadas – abertura de empresas, pagamento de impostos, comércio internacional e registro de propriedade. Os temas foram escolhidos devido a sua criticidade, ou seja, estão entre aqueles em que o Brasil é pior avaliado no ranking.
O relatório Doing Business, publicado pelo Banco Mundial desde 2003, compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em quase 200 economias e cidades. O estudo considera indicadores como obtenção de crédito, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. O Brasil ocupa a 109ª colocação no ranking geral. Mas o propósito do governo do presidente Jair Bolsonaro é de que, até o final do seu mandato, o Brasil passe a ocupar a 50ª colocação.
Segundo o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o governo pretende criar um documento de identidade digital. Entre outras medidas também está a digitalização de mais de mil serviços públicos que são prestados pelo governo federal. “E vamos também publicar, nos próximos dias, uma medida provisória criando o registro empresarial simplificado. A partir de agora, 96% dos pedidos de registro de empresas serão aprovados imediatamente. Essa é uma mudança grande”, disse.
“A medida provisória também prevê que não será necessário autenticar os documentos. O próprio contador ou advogado vai poder declarar a veracidade desses documentos”, acrescentou.
