O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje, em Manaus, que não orientou os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), sobre como deveriam agir para obterem a condenação de pessoas acusadas de participar do suposto esquema de corrupção que resultou na condenação de políticos, empresários e executivos de empresas estatais, como a Petrobras.
“Não tem nenhuma orientação ali nas mensagens”, disse Moro se referindo a trechos de conversas atribuídas a ele e a membros da Lava Jato. O teor de parte das conversas foi divulgado pelo site de notícias The Intercept Brasil, na tarde deste domingo (9).
“Não vi nada de mais nas mensagens. O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores, o que, para mim, é um fato bastante grave. A invasão e a divulgação [das conversas]. Quanto ao conteúdo, no que diz respeito a minha pessoa, não vi nada de mais”, acrescentou Moro a jornalistas, logo após participar da abertura da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
Segundo a equipe do site, cópias das mensagens que o juiz e procuradores trocaram por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal, responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba, e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.
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“E eu nem posso dizer que [as mensagens] são autênticas porque são coisas que aconteceram, se é que aconteceram, há anos. Eu não tenho mais estas mensagens, pois não as guardo. Não tenho registros disso”, disse Moro, reforçando não haver nenhuma indicação dele ter orientado o trabalho acusatório dos procuradores: “Juízes conversam com procuradores, com advogados, com policiais…Isto é algo normal.”
Na última quarta-feira (5), o Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou uma suposta tentativa de invasão do telefone celular do ministro, motivando Moro a deixar de usar a linha telefônica. A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a denúncia.
Congresso e defensores
As revelações provocaram reações no Congresso, onde a oposição cobrou a apuração de interferências de Moro nos processos da Lava Jato, ameaçando obstruir a pauta de votações até que providências sejam tomadas. Há discussões também sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para ouvir o ministro. Já os advogados de defesa dos acusados na Operação Lava Jato defenderam o afastamento de Moro e de Deltan Dallagnol e o cancelamento do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Site teve acesso a conversas via aplicativo
O site de notícias The Intercept Brasil divulgou, na tarde deste domingo (9), trechos de mensagens atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato. Segundo a equipe do site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.
Em texto que acompanha a publicação das três reportagens divulgadas ontem, o Intercept Brasil sustenta que o teor das mensagens indica “comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer.” Segundo o site, são “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato.”
Jornalista revelou grampo dos EUA a autoridades internacionais
O site The Intercept foi fundado pelo jornalista, ex-advogado americano e especialista em direito constitucional Glenn Greenwald. Ele foi o primeiro jornalista a divulgar, em 2013, em seu blog, os arquivos que o ex-consultor da Agência Nacional de Inteligência (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos Edward Snowden vazou para revelar um esquema de monitoramento de telecomunicações conduzido, em segredo, pelas autoridades americanas. Além de cidadãos comuns, o programa secreto monitorava as mensagens de líderes políticos e de altos executivos de outros países. Até a presidente Dilma Rousseff havia sido monitorada.
Greenwald vive no Brasil desde as denúncias por temer retaliações do governo americano. Ele é casado com o jornalista David Miranda, deputado federal do PSOL-RJ.
Ele disse hoje que tem mais material sobre a Lava Jato do que no caso da NSA, e que as gravações a serem divulgadas confirmam a interferência de Moro nas investigações.
Moro diz que mensagens estão fora de contexto
Em nota, o ministro Sergio Moro afirmou que o conteúdo das “supostas mensagens” não revelam qualquer “anormalidade ou direcionamento” de sua atuação como magistrado. Segundo o ministro, as mensagens são sensacionalistas e foram retiradas de contexto.
Moro também lamenta o fato de o site The Intercept não revelar a fonte do vazamento das conversas, a quem acusa de ser “responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores”. Na última quarta-feira (5), o Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou que uma tentativa de invasão do telefone celular do ministro tinha sido identificada, motivando-o a deixar de usar a linha telefônica.
PF vai apurar denúncia de invasão de celular
A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a denúncia. Segundo o ministério, Moro recebeu uma ligação do seu próprio número, estranhou o fato e atendeu o telefonema. A partir disso, o acesso foi feito via Telegram, aplicativo que, de acordo com a pasta, o ministro deixou de utilizar há cerca de dois anos. O aplicativo também é citado pelo The Intercept como o meio de troca de mensagens entre o ex-juiz federal e os procuradores.
Dallagnol diz que conversas são normais
Em seu Twitter, o procurador Deltan Dallagnol sugeriu ser natural que membros do MPF, a quem cabe denunciar, comuniquem-se com o juiz da causa, a quem cabe julgar a denúncia. “A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do hacker para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato”, escreveu Dallagnol, antes de acrescentar que os “procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais”.
Também em nota, a Procuradoria da República no Paraná sustenta que, antes de os membros do Ministério Público Federal apresentarem denúncias, “são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados”. O órgão garante que a atuação da força-tarefa da Lava Jato é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade. E que a imparcialidade da Justiça é confirmada pelo fato de diferentes instâncias do Poder Judiciário terem concordado haver provas para as várias condenações, enquanto vários pedidos do MPF foram negados ao longo do tempo.
Força-tarefa teme fraudes
Os 15 procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato manifestam preocupação com a divulgação de informações obtidas ilegalmente. “Os procuradores da força-tarefa manifestam preocupação com possíveis mensagens fraudulentas ou retiradas do devido contexto. A força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade”.
Sem serem consultados antes
Moro e os procuradores criticam, além da divulgação de conversas privadas, o fato de não terem sido ouvidos por jornalistas antes da publicação das matérias. No texto que acompanha as três reportagens divulgadas ontem, os autores explicam que optaram por não solicitar comentários de procuradores e de outros envolvidos para evitar que alguém tentasse impedir, judicialmente, a publicação. “Entramos em contato com as partes mencionadas imediatamente após publicarmos as matérias, que atualizaremos com os comentários assim que forem recebidos”, acrescentam os autores do texto explicativo.
Interesse público
O site garante que, além da divulgação de parte das mensagens, seu “único papel” no episódio foi receber o material da fonte anônima que procurou os jornalistas “bem antes da notícia da invasão do celular do ministro” – que, na ocasião, assegurou não ter havido captação de conteúdo de conversas pessoais. Para a equipe do site, a divulgação do teor das conversas entre os procuradores e o juiz se justifica por ser “de interesse público”. “A importância dessas revelações se explica pelas consequências incomparáveis das ações da Lava Jato em todos esses anos de investigação.”
As informações são da Agência Brasil.
O post Moro nega orientar procuradores da Lava Jato; vazamentos de conversas podem repercutir no Congresso apareceu primeiro em Arena do Pavini.
