São Paulo

MP pede bloqueio de bens de Alckmin e Goldman

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Em nova ação, o Ministério Público do Estado de São Paulo apontou irregularidades administrativas no processo de licitação para a concessão de trecho Leste e exploração do trecho Sul do Rodoanel. Nesse processo, os principais alvos são os ex-governadores Geraldo Alckmin e Alberto Goldman, ambos do PSDB.

Além das figuras públicas, o MP investiga três empresas, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outras 28 pessoas, entre autoridades e empresários, ligadas ao consórcio SPMar.

Segundo o jornal O Globo, os pedidos feitos pela promotoria paulista incluem o bloqueio de bens em R$ 5,4 bilhões dos demandados, a anulação da contratação da SPMar, a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O caso refere-se ao período de 2010 a 2011, quando Alckmin e Goldman foram governadores. Nesses anos, aconteceu a licitação sob investigação e a assinatura do contrato com a vencedora do certame, a SPMar. 

O Ministério Público sustenta que o governo cometeu duas irregularidades: descumprir o contrato de concessão ao não aplicar multa à concessionária SPMar por atraso na entrega das obras do trecho leste do Rodoanel (a inauguração estava prevista para março de 2014 mas aconteceu somente em outubro de 2015); e a tarifa de pedágio abaixo do teto estipulado pelo governo apresentada pela SPMar. 

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