A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo liberou R$ 40,6 milhões em créditos para participantes da Nota Fiscal Paulista nesta segunda-feira (17). O dinheiro é referente às compras feitas com CPF na nota durante o mês de outubro do ano passado.
Os valores podem ser consultados e transferidos pelo site oficial do programa (portal.fazenda.sp.gov.br) ou pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista.
Para acessar, basta inserir o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. O crédito será depositado na conta indicada em até 20 dias úteis.
Quem recebe os créditos?
Do total liberado:
- R$ 21,9 milhões serão destinados a entidades beneficentes cadastradas no programa;
- R$ 18 milhões ficarão disponíveis para consumidores que pediram CPF na nota;
- R$ 28,4 mil poderão ser resgatados por administradores de condomínios;
- R$ 590,6 mil serão destinados a contribuintes do Simples Nacional.
Esses valores são distribuídos com base no ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais paulistas. No ano passado, a Nota Fiscal Paulista distribuiu mais de R$ 515 milhões em créditos para os participantes do programa.
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Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista?
O resgate pode ser feito online e demora até 20 dias úteis para cair na conta. Veja o passo a passo:
- Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br;
- No menu “Cidadão”, clique em “Nota Fiscal Paulista”;
- Informe seu CPF e senha cadastrados e clique em “Acessar”;
- No canto superior esquerdo, veja o saldo disponível e clique em “Sacar”;
- Escolha entre conta-corrente ou conta-poupança para receber o valor;
- Confira ou cadastre a conta bancária (deve estar no nome do titular do CPF);
- Informe o valor que deseja transferir e clique em “Confirmar”;
- O sistema fornecerá um número de controle; anote e clique em “OK”.
Os consumidores têm até um ano para resgatar os créditos, a partir da data da liberação. Após esse prazo, os valores expiram e não podem mais ser recuperados.
Como participar da Nota Fiscal Paulista?
Para começar a acumular créditos, basta se cadastrar no programa. O processo é rápido e pode ser feito online:
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista;
- Clique em “Cadastro Pessoa Física”;
- Preencha os dados solicitados e clique em “Avançar”;
- Crie uma senha de acesso para consultar seus créditos;
- Ao fazer compras, solicite que o comerciante inclua seu CPF na nota.
O programa foi criado em 2007 e destina até 30% do ICMS arrecadado para os consumidores que informam CPF ou CNPJ na nota fiscal. Quem não deseja acumular créditos pode doar suas notas para entidades assistenciais cadastradas no programa.
