Deputados da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exigem explicações do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD-MG), sobre uma série de reuniões entre membros de sua pasta e representantes da Âmbar Energia, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Até a tarde de terça-feira, 9 de julho, pelo menos dois requerimentos foram formalmente apresentados na Câmara dos Deputados para que o ministro esclareça os detalhes desses encontros.
De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do site Metrópoles, o primeiro requerimento foi protocolado por Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Adriana Ventura (Novo-SP), enquanto o segundo foi proposto pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB).
Jornal revela encontros
De acordo com uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, executivos da Âmbar Energia se encontraram pelo menos dezessete vezes no Ministério de Minas e Energia.
Essas reuniões ocorreram durante o período em que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preparava uma medida provisória (MP) que beneficiou termoelétricas recentemente adquiridas pela Âmbar Energia.
Os requerimentos aguardam agora aprovação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para serem encaminhados ao Ministério de Minas e Energia, que deve responder aos questionamentos dos deputados federais.
Entenda o caso
Em 14 de junho, o governo Lula editou uma MP para auxiliar a Amazonas Energia, e cobriu dívidas que a estatal tinha com várias termoelétricas que fornecem energia a ela.
Os recursos para esse auxílio serão custeados pelos consumidores brasileiros por quinze anos por meio das contas de luz, e garantem o pagamento das dívidas da Amazonas Energia com seus fornecedores de energia.
Quatro dias antes da MP ser editada, a Âmbar Energia adquiriu treze termoelétricas, algumas das quais tinham créditos a receber da Amazonas Energia.
Na compra, a empresa assumiu o risco desses créditos não serem pagos.
A Âmbar Energia classificou as especulações sobre a MP e o negócio como infundadas, mas não revelou o conteúdo das reuniões no Ministério de Minas e Energia (MME).
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Como o TCU se envolve
A Pasta busca aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para formalizar um acordo com a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários da JBS (JBSS3).
O TCU, por sua vez, tem recomendado a rescisão dos contratos devido ao não cumprimento dos prazos para conclusão das usinas pela Âmbar Energia.
No entanto, o ministério tenta manter o acordo, contra a recomendação técnica do tribunal.
Em abril, o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um ofício confidencial a outros órgãos, com informações sobre um acordo em andamento com a Âmbar Energia, como revelado pela revista Piauí e confirmado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Na terça-feira (9), o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou uma decisão sobre o assunto.
O acordo recebeu apoio de ministros do TCU e estava previsto para ser julgado pelo plenário na quarta-feira (10), mas foi retirado da pauta após manifestação contrária da área técnica do tribunal especializada em questões energéticas.
As termoelétricas adquiridas pela Âmbar Energia em 2021, durante a crise hídrica, ainda não entraram em operação como o previsto no edital do leilão emergencial Procedimento Competitivo Simplificado (PCS).
A Âmbar Energia tem buscado modificar o contrato original, e solicita substituir as usinas termoelétricas contratadas por um projeto diferente, como uma usina em Cuiabá (MT) com mais de vinte anos de operação.
No entanto, a cláusula 4.4 do contrato original impede explicitamente essa alternativa, e determina que a energia não pode ser fornecida por outra usina.
Após discussões na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Ministério de Minas e Energia solicitou ao TCU que mediasse um acordo usando um mecanismo de solução de conflitos recém-criado pela corte, utilizado para renegociar diversos contratos de infraestrutura.
As informações são de Folha de S.Paulo, Metrópoles, O Estado de S.Paulo e Piauí.
