O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), lançou na manhã desta quinta-feira (20), no Rio de Janeiro, uma agenda de reformas financeiras Ciclo 2023-2024.
Em material, o governo federal propõe um "aprimoramento regulatório", com ganho de "eficiência nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta".
Quarenta entidades foram convocadas a contribuir com os debates e apresentaram um total de 120 propostas. Desse número, em dezessete houve consenso. São elas:
- – 1. Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
- – 2. Hedge no exterior;
- – 3. Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro;
- – 4. Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;
- – 5. Desenvolvimento do Mercado de anuidades;
- – 6. Seguro Garantia em Licitações;
- – 7. Seguro Rural;
- – 8. Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito;
- – 9. CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;
- – 10. Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas;
- – 11. Instrumentos Financeiros ASG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação);
- – 12. LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;
- – 13. Identidade Digital e Combate a Fraudes;
- – 14. Recuperação de Crédito;
- – 15. Consignado Privado;
- – 16. Modernização de Instrumentos de Crédito;
- – 17. Negócio Fiduciário.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, foi o primeiro a falar no evento.
Pinto declarou que os temas serão discutidos com setores representativos ao longo dos próximos meses, para, desde o início do próximo ano, começarem a ser transformados em projetos de lei.
O secretário afirmou ser preciso atrair mais empresas ao mercado de capitais e citou que, apesar de poder ser difícil no segmento de ações, pode ser possível atraí-las para o mercado de dívidas.
Ele acrescentou ser necessário fomentar concorrência entre mercado de capitais com o sistema bancário e reduzir spreads no mercado de crédito.
Em outro momento, comentou ser preciso "tirar as amarras e os incentivos regulatórios ou contábeis que fazem com que investimentos em seguros e previdência sejam direcionados para títulos públicos quando poderiam ir para investimentos produtivos".
Pinto afirmou que, quanto à questão tributária, "deve ser preciso evoluir para que o mercado seja mais eficiente, que distorça menos o seu funcionamento". Ele citou o hedge como um exemplo de tributamento ainda pouco transparente na legislação brasileira.
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Otávio Damaso, diretor de regulação do Banco Central (BC), elogiou a proposta de integração entre mercado de capitais, seguros e previdência como fundamental.
O executivo citou um notório interesse no processo de tokenização e declarou que, apesar de nenhuma regulação específica estar no radar, iniciativas que o sistema financeiro tem feito como um todo "vão transformá-lo, com novos ativos e novas formas de financiar a produção no Brasil".
Alessandro Octaviani e Alexandre Pinheiro, superintendentes da Susep e de CVM, respectivamente, participaram do encontro.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ser necessário mudar o tom institucionalmente e fazer a agenda progredir, apesar da mesma ser carregada, exaustiva.
"Se não endereçarmos essas reformas e fazer o país crescer, as tensões, logo mais, vão se acirrar novamente. Precisamos nos afastar deste ambiente", acrescentou.
O ministro citou o Desenrola, o andamento da Reforma Tributária, a aprovação do Marco Legal de Garantias e a tramitação do novo arcabouço fiscal como fatores que reverteram "diversas decisões tomadas no campo macroeconômico que foram desastrosas para a economia brasileira".
Ele comentou que o Congresso Nacional tem dado uma "demonstração de maturidade que temos que aplaudir" e "reiterou que esse ambiente de construção e reconstrução tem que ser preservado". Ao político, "interessa organizar o público e privado, de maneira tal que dê segurança".
Quanto às reformas do Imposto de Renda (IR) e sobre consumo, ressaltou que o Ministério da Fazenda tem atuado com cautela, uma vez que o Senado Federal tem se debruçado sobre a PEC do último. Ele afirmou que as mesmas têm que ser neutras entre si e não visam o ajuste fiscal.
O ministro disse que o ideal, de médio e longo prazo, seria combinar as duas, no sentido de buscar neutralidade e mudar a composição. "Se conseguirmos isso, vamos realmente atingir outro patamar de civilidade nesse País", completou.
