Por Gabriel Codas – Investing.com – O Congresso dá como certa que a privatização da Eletrobras (SA:ELET3) é uma pauta difícil de ser aprovada, praticamente descartando a chance de a pauta avançar em 2020. No entanto, o governo já reservou R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para dar início à execução do plano, que envolve a criação de uma nova estatal que reuniria parte das operações da empresa após a venda. As informações são da edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, o dinheiro é necessário para que a União componha sua participação no capital da nova empresa, que teria como objetivo bancar ao menos uma parte das obras da usina de Angra 3, paralisadas desde 2015.
A nova estatal ainda não tem um nome definido, mas teria controle da Eletronuclear, que administra as usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ), e sócia de Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR).
O argumento de técnicos, de acordo com a matéria, é que que haveria dificuldades legais para transferir as atividades integralmente à iniciativa privada. No caso das geradoras de Angra, a trava está na Constituição. Ela proíbe a exploração privada da energia nuclear, hoje exercida pela Eletronuclear, da Eletrobras.
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Já Itaipu é resultado de um tratado entre Brasil e Paraguai. Pelo acordo, a comercialização de energia produzida deve ser feita por empresa de controle da União.
Assim, a organização dos ativos em uma nova empresa é vista como a forma mais viável, uma vez que a alternativa seria a discussão de aspectos técnicos, regulatórios e políticos. Isso poderia travar ainda mais a privatização.
Uma saída estudada seria propor a um interessado privado participação de, no máximo, 49% na empresa ou nas usinas.
