Uma pesquisa no Congresso Nacional feita entre os dias 4 e 8 de fevereiro mostrou que a grande maioria de senadores e deputados apoia a reforma da Previdência e a criação de uma idade mínima, mas se divide em relação a um limite único para homens e mulheres, especialmente os 65 anos sugeridos em uma das propostas. A maioria acredita que a reforma será aprovada, e considera mais provável que ela ocorra no segundo trimestre deste ano. Mas não quer igualdade de condições para trabalhadores rurais e urbanos e defende a inclusão dos militares na reforma. Já as mudanças nos sistemas de benefícios sociais, como auxílio a deficientes físicos ou mentais ou por idade, que poderiam passar a ganhar menos de um salário mínimo, é rejeitada por boa parte dos deputados e senadores.
O levantamento, feito pelo Instituto FSB Pesquisa foi feito com apoio do banco BTG Pactual. Foram ouvidos pessoalmente ou por telefone 235 deputados federais e 27 senadores, em uma amostra controlada e ponderada conforme a distribuição por partido das cadeiras no Congresso, “fator mais relevante no processo decisório de votação”, dizem os responsáveis pelo estudo.
Segundo o levantamento, 82% dos deputados e 89% dos senadores ouvidos apoiam a reforma da Previdência. Os que não apoiam na Câmara são 13% e, no Senado, 11%. Outros 5% dos deputados não sabem ou não quiseram responder.
O maior apoio está entre os deputados recém-eleitos, os novatos, entre os quais 86% defendem a reforma. Somente 10% são contra e 4% não responderam. Entre os mais antigos, reeleitos, o apoio é menor, 78%, com 17% contrários à reforma da Previdência. Outros 5% não responderam. A média geral do Congresso ficou com 83% de defesa da reforma e 13% contra, com 4% que não responderam.
Os partidos que mais apoiam a revisão das regras da Previdência são o PP e o PSDB, com 100% de adesão. Em seguida vem o MDB e o PSD, com 95% de apoio, o DEM e o PR, com 93%, e o partido do presidente Jair Bolsonaro, com 92% de apoio.
A média geral do Congresso entre os partidos é de 83%. Abaixo disso estão PDT, com 71% apoiando a reforma, o PSB, com 69% e, finalmente, o PT, com 37% de apoio às mudanças.
Com relação às regiões, o maior apoio à reforma da Previdência vem dos deputados do Sul, com 95%, seguidos dos do Centro-Oeste, com 92%, do Norte, com 91%, e do Norte e Sudeste com 73% de apoio.
Sobre a prioridade da reforma da Previdência nos Poderes, 72% dos deputados e 85% dos senadores apoiaram a urgência, enquanto 27% na Câmara e 15% no Senado foram contra.
O senso de urgência da reforma é maior entre os deputados novatos, com 77% a favor e 22% contra, enquanto entre os reeleitos a prioridade é defendida por 70% e criticada por 29%. Na média geral, 73% do Congresso acha que a Previdência deve ter prioridade e 25% acham que não.
O maior apoio à prioridade da reforma vem do DEM, justamente o partido que preside as duas casas, com Rodrigo Maia na Câmara e Davi Alcolumbre no Senado, com 100% de apoio, ao lado PSDB, também com 100%. O PSD tem 95% de apoio, o PSL, 92%, o PP, 90%o PR, 87% e o MDB, 85%. No PT, apenas 7% desejam que a reforma tenha prioridade.
Já o apoio à idade mínima divide mais os parlamentares. Na Câmara, 69% apoiam a fixação de uma idade para aposentadoria, percentual que sobe para 93% no Senado. na Câmara, 20% disseram ser contra a idade mínima e, no Senado, 4%. Há ainda 12% dos deputados e 4% dos senadores que não sabem ou não responderam.
A idade mínima é defendida mais pelos parlamentares novatos, com 77% de apoio e 19% de rejeição, enquanto entre os mais antigos, reeleitos, o apoio chega a 58% e a rejeição a 17%, mas 15% não sabem ou não responderam, o que pode dar mais margem de manobra para convencimento. Os partidos que mais apoiam a idade mínima são o MDB, com 95%, seguido pelo DEM e pelo PR com 93%, e o PP, com 90%. O PSL, partido do presidente Bolsonaro, tem 75% de apoio à idade mínima, enquanto o PSDB, um dos maiores apoiadores da reforma, tem 69% de apoio.
A maioria também apoia idades mínimas diferentes para homens e mulheres, com 71% na Câmara e 85% no Senado. Os que são contra são 21% dos deputados e 11% dos senadores. E há os que não são nem contra, nem a favor, com 6% na Câmara e 4% no Senado.
A maioria, porém, é contra a idade mínima de 65 anos, como previa a proposta original do governo Michel Temer e que constava na minuta de projeto que vazou da equipe do governo na semana passada. Os 65 anos são rejeitados por 61% dos deputados e 63% dos senadores, enquanto apenas 20% na Câmara e 19% no Senado aprovam a ideia.
São justamente os parlamentares antigos os maiores opositores à idade mínima de 65 anos para ambos os sexos, com 69% de rejeição e 22% de aprovação. Entre os novatos, a idade mínima de 65 anos seria aceita por 18% do total, mas rejeitada por 55%.
Já a proposta de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres consegue mais apoio, com 37% na Câmara e 48% no Senado, mas ainda enfrenta oposição, de 44% entre os deputados e 30% entre os senadores. Ou seja, ela não passaria na Câmara.
A maioria dos parlamentares defende um período de transição mais curto, de 10 anos, para que as novas regras entrem em vigor, com 38% de apoio na Câmara e 48% no Senado.
Já os que defendem uma transição mais longa, de 20 anos, por exemplo, são 34% na Câmara e 22% no Senado. Mas há um número alto, de 22% de deputados e 30% de senadores, que não respondeu ou não sabe.
Já a igualdade de regras entre trabalhadores urbanos e rurais não passaria no Congresso, com 72% dos deputados e 67% dos senadores contra. Apenas 19% na Câmara e 30% no Senado apoiam as mesmas regras para os dois tipos de trabalhador.
As mudanças no sistema de Benefício de Prestação Continuada (BCP), que garante recursos para quem não contribuiu para a Previdência por idade ou deficiência física ou mental dividem os parlamentares e não passaria na Câmara, onde 36% dos deputados seriam contra. No Senado, a oposição é parecida, com 37% contrários, mas o número dos que são a favor de mudanças é maior, 41%. Na Câmara, a apoio às mudanças no BCP tem respaldo de 26% apenas.
Já a inclusão dos militares na reforma da Previdência é apoiada por 85% na Câmara e 78% no Senado, com apenas 10% de deputados e 11% de senadores contrários. Outros 2% dos deputados dizem que eles “talvez” pudessem ser incluídos, percentual que chega a 4% entre os senadores.
O regime da capitalização, em que cada trabalhador tem de guardar o dinheiro para sua aposentadoria, tem apoio de grande parte dos parlamentares, mas não chega a ter maioria: 48% dos deputados e dos senadores apoia o regime de capitalização. Já 28% dos deputados e 19% dos senadores são contra. E 7% nas duas casas diz que não é nem contra, nem a favor. Os deputados que não sabem ou não responderam sobre capitalização são 16% e os senadores, 26%.
A maioria dos parlamentares acredita que a reforma será votada no segundo trimestre deste ano, segundo 35% dos deputados e 41% dos senadores. Outros 25% dos deputados e 19% dos senadores acredita na votação no segundo semestre. Apenas 23% dos deputados e 19% dos senadores acreditam que será possível votar a Previdência neste primeiro trimestre.
A expectativa geral é que a reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso, segundo 69% dos deputados e 82% dos senadores ouvidos. Apenas 17% na Câmara e 7% no Senado acham que ela não passará. E 9% dos deputados e 4% dos senadores acham que ela “talvez” passe.
Sobre os maiores obstáculos para a reforma, os parlamentares apontaram divergências dentro co Congresso, com 17%, articulação do governo com o Congresso, 16%, complexidade da proposta, com 10%, opinião pública desfavorável, com 8%, falta de diálogo com a população, com 6%, falta de informação aos parlamentares, com 6% e idade mínima, com 5%. Outros 4% citaram a demora na aprovação e que a proposta é ruim para a população.
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