Na quarta-feira (28), a PetroRecôncavo (RECV3) comunicou aos seus acionistas e ao mercado em geral que tomou conhecimento da homologação por parte da Delegacia da Receita Federal do Brasil, do benefício fiscal de redução do Imposto de Renda e Adicionais concedido pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Laudo Constitutivo Nº 0239/2022.
O benefício foi aprovado a favor da subsidiária da companhia, SPE Miranga, concessionária e operadora do Polo Miranga, na Bacia do Recôncavo, localizado no Estado da Bahia.
O referido enquadramento do benefício permite redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ pelo prazo de dez anos, e inicia-se em 1 de janeiro de 2022.
A companhia reforçou o seu compromisso com a ampla transparência de suas ações e informa que vai manter os seus acionistas e o mercado informados sobre quaisquer atualizações relevantes em relação a esse assunto.
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Em outra frente, informou que o conselho de administração elegeu o João Vitor Silva Moreira para o cargo de diretor sem designação específica da companhia, com as atribuições relacionadas às funções de Comercialização de Petróleo e Gás Natural, Regulatório e Novos Negócios, o qual vai ter mandato unificado até a realização da reunião do colegiado subsequente à assembleia-geral ordinária (AGO) que deliberar acerca das demonstrações financeiras do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2022.
Por fim, o conselho de administração aprovou, por unanimidade, o aumento do capital social da companhia, dentro do limite de capital autorizado, em razão do exercício de opções de compra de ações no âmbito do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações.
O montante total do aumento de capital foi de R$ 259.175,00. O capital social da companhia passou, portanto, de R$ 2.902.842.464,59 para R$ 2.903.101.639,59, dividido em 293.056.784 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.
Foram emitidas 35.000 (trinta e cinco mil) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. O preço de emissão das novas ações emitidas foi de R$ 7,405 para cada.
