A inclusão de diversos pontos novos na reforma da Previdência inviabilizou o aproveitamento da proposta enviada pelo governo anterior, disse hoje (20) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo ele, a inserção de matérias no texto aprovado em comissão especial na Câmara em 2016 poderia provocar questionamentos na Justiça e derrubar a toda a reforma.
“Durante as discussões no processo de transição, entrou muita matéria nova [em relação à proposta de reforma da Previdência do governo anterior]. Esses pontos poderiam ser considerados corpo estranho ao projeto e não poderiam ser apensados. Se isso acontecesse [o aproveitamento do texto anterior], ganharíamos tempo na tramitação, mas aumentaria o risco de a proposta emendada ser considerada inconstitucional”, explicou o secretário, que apareceu em entrevista concedida por técnicos que detalham a reforma da Previdência.
Marinho disse estar otimista em relação à aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado antes do início do recesso parlamentar do meio do ano, a partir da metade de julho. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro ouviu os argumentos técnicos da equipe econômica e está convencido da necessidade de mudar o regime de aposentadorias e pensões.
“O presidente ouve, analisa e decide. Tivemos o cuidado de, nesse período, de sempre validar esses pontos e mostrar tecnicamente o porquê de a proposta estar hoje na Câmara Federal. O presidente introspectou informações e hoje está convencido de que esse é o melhor projeto para o país”, declarou Marinho.
A situação de diversos estados com dificuldades nas contas públicas, segundo o secretário, também ajudará na aprovação da reforma da Previdência. “Essa não é uma pauta do governo, mas do Brasil. Hoje temos diversos estados, inclusive o meu [Rio Grande do Norte], pagando salários e aposentadorias com atraso. Uma realidade que antes era distante e acontecia na Irlanda, em Portugal e na Grécia, está palpável aqui”, declarou.
Marinho diz estar conversando com presidentes de diversas associações de servidores públicos e explicando que a proposta exige sacrifícios de todas as parcelas da sociedade, principalmente de quem ganha mais. “Todos precisarão contribuir na proporcionalidade. Quem ganha mais contribui mais. Os servidores públicos são pessoas competentes, mas têm condição privilegiada em relação ao restante do Brasil”, disse.
Sobre a proposta de limitar o abono salarial para quem ganha até um salário mínimo, o secretário disse que 80% da população ganha menos que dois salários mínimos. “Essa parcela também tem a contribuir [para reequilibrar as contas públicas]”, explicou. Atualmente, o abono salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago a quem ganha até dois salários mínimos.
A proposta de reforma da Previdência foi detalhada no Ministério da Economia numa coletiva que durou quatro horas e meia. Além de Marinho, participaram da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.
