O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária na Câmara, divulgou em uma entrevista coletiva na última quarta-feira (22) que quer revelar na próxima segunda-feira (27) os procedimentos e o calendário de votação da PEC.
Isso deve ocorrer após a finalização da análise das modificações aprovadas pelo Senado. Ribeiro fez o anúncio após se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.
"Na segunda-feira, teremos uma nova reunião com o presidente Lira e com os líderes para, a partir daí, decidirmos a estratégia com relação a procedimentos regimentais da emenda constitucional e também o calendário de votação", afirmou o deputado.
Ribeiro esclareceu que estão nos estágios finais da avaliação do texto entregue pelo Senado no início deste mês, e que pretendem concluir essa análise até o final da semana.
Quanto à fragmentação do texto para facilitar a aprovação de pontos comuns nas duas casas, o relator expressou a intenção de aprovar uma reforma completa ainda em 2023. "Vamos descartar essa palavra [fatiamento]. Eu sugiro entregar ao País uma reforma tributária completa e não fatiada", enfatizou.
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O deputado ressaltou que a eventual divisão da PEC poderia comprometer a aprovação da reforma este ano. "Esse fatiamento que pessoas ventilam significa dizer o seguinte: aquilo que eu não concordo eu devolvo para o Senado na forma de outra PEC. E aí nós teríamos assuntos perdidos. Eu acho que isso ninguém quer, nem a Câmara nem o Senado, nem o Brasil merece isso depois de 50 anos."
Ribeiro também negou qualquer acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alterar o período utilizado para calcular a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados, Distrito Federal e municípios durante a transição. "Não existe decisão de supressão de texto", destacou.
Devido à diminuição na arrecadação causada pela tributação no destino do IBS (que substituirá o ICMS e o ISS), o texto atual aprovado por deputados e senadores designa ao Conselho Federativo do IBS – a ser criado pela PEC – a responsabilidade de redistribuir o montante arrecadado durante o período de transição, estendido de 2029 a 2078.
Essa redistribuição será proporcional à média de arrecadação de cada ente federativo com ICMS e ISS de 2024 a 2028, considerando-se as transferências entre eles. Em resumo, os entes federativos que mais arrecadarem nesse período terão direito a uma parcela maior do IBS. Consequentemente, mais de 20 estados e o Distrito Federal anunciaram aumentos nas alíquotas de ICMS durante esse período.
No entanto, Ribeiro negou qualquer vínculo entre os aumentos e a reforma tributária. "A questão do aumento de imposto se deve à recomposição de receitas que foram perdidas por esses estados e não têm nada a ver com a reforma tributária", afirmou o relator. "Você acha que se um estado fizer os outros também não farão? Então não terá o menor impacto do ponto de vista da repartição. Não terá efeito prático nenhum", concluiu.
