O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou hoje (26) que irá mover uma ação civil pública contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) diante de incertezas com relação à segurança da barragem Casa de Pedra, em Congonhas (MG), cidade histórica localizada a 80 quilômetros de Belo Horizonte. Um eventual rompimento poderia afetar a área urbana.
No centro de Congonhas, situa-se o Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, que é considerado patrimônio cultural da humanidade e guarda esculturas barrocas de Antônio Francisco Lisboa, mais conhecido como Aleijadinho.
Congonhas – Santuário do Bom Jesus de Matosinhos foi construído entre 1757 e o início do século XIX (Ana Elisa/Portal EBC) – Ana Elisa/Portal EBC
Uma recomendação já havia sido expedida e enviada à CSN no dia 12 de março. Segundo o MPMG, a empresa teria ignorado o documento, respondendo apenas que a barragem possui laudo de estabilidade atualizado. Na última sexta-feira (22), a CSN também não enviou representantes para uma audiência pública que a Câmara de Deputados promoveu em Congonhas.
Contatada pela Agência Brasil, a mineradora ainda não se manifestou.
O MPMG alega que a barragem já mostrou vulnerabilidades, sobretudo nos anos de 2013, 2014 e 2017. Na recomendação, a CSN era convidada a apresentar uma solução para a transferência da creche Dom Luciano e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, alugando imóveis que comportem as instalações e arcando com as despesas de mudança. Também sugeria a apresentação de um plano de construção para transferência definitiva das duas unidades.
“A creche, que atende 130 crianças, está com as atividades suspensas em decorrência da insegurança, e a escola, que atendia 104 alunos, teve esse número reduzido depois que teve que mudar de endereço para fora da área de abrangência da barragem Casa de Pedra”, informa o MPMG em nota.
