De acordo com Rubens Freitas, representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o percentual dos royalties cairia de 26,25% para 4% nos municípios produtores e, nos de participações especiais, de 10% para 4%. Maricá, na região metropolitana do Rio, registraria queda de 69% nas receitas. “Quem vai ganhar com isso é o Fundo Especial de Royalties do Petróleo e a riqueza será distribuída a todos os estados e municípios”, afirmou.
Para o presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, Renan Ferreirinha (PSB), os royalties são compensações dos estados produtores. “Precisamos de um embasamento técnico para que esse absurdo não prospere. A Alerj fará seu parecer técnico sobre essa possível perda, que é alarmante, perigosa, e vamos apresentá-lo em Brasília e também junto à Secretaria de Fazenda para que o governo do estado do Rio seja mais ativo nessa questão. O documento consiste em um resumo do que foi nossa audiência pública nesta segunda-feira”, disse o deputado.
Max Lemos (MDB), que preside a Comissão de Minas e Energia da Alerj, disse que a situação financeira do estado só tende a piorar, caso haja distribuição dos royalties a todos os estados e municípios. “Não podemos ficar nessa passividade. Depois de julgado, fica difícil mudar o quadro. O estado já vive uma situação difícil. imagina perder R$ 56 bilhões em quatro anos.”
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Welberth Rezende (PPS) ressalta que a divisão dos royalties entre estados e municípios causaria grande impacto em serviços básicos no estado. “Provavelmente o estado do Rio de Janeiro vai quebrar com a redivisão dos royalties do petróleo para todos os estados e municípios, inclusive os não produtores. Serviços básicos seriam interrompidos e seria um ataque às empresas produtoras de petróleo. Vamos criar um cenário muito ruim para investimentos. Um estado que está contando moedas, que está num regime de recuperação fiscal, vai perder ainda de 30% a 40% de sua arrecadação?”, questionou.
*Com informações da Alerj
