Desde o dia 1º de setembro, a Sabesp implementou novas regras para a concessão das tarifas sociais e vulneráveis, exigindo que os consumidores estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A mudança, determinada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), visa automatizar a concessão dos benefícios.
Novas condições para tarifas
De acordo com a deliberação, os consumidores registrados no CadÚnico com renda mensal per capita até R$ 218,00 serão automaticamente enquadrados na tarifa “Residencial Vulnerável”.
Já aqueles com renda mensal per capita entre R$ 218,00 e meio salário-mínimo se beneficiarão da tarifa “Residencial Social”.
Além dessas condições automáticas, permanecem válidas duas situações específicas para obter a tarifa “Residencial Social”: consumidores desempregados com último salário de no máximo três salários mínimos, que consomem até 15 m³ de água por mês, são titulares da conta há mais de 90 dias e não foram demitidos por justa causa.
Este benefício será válido por 12 meses.
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Requisitos para benefício automático
Para ter acesso aos benefícios de forma automática, os consumidores devem manter seu cadastro no CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses e ter o registro da conta de água em seu nome.
A identificação dos beneficiários será feita pela Arsesp, que obterá os dados do CPF junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
A Sabesp aplicará as tarifas com base nas informações fornecidas pela agência.
Orientações e atendimento
A Sabesp recomenda que os consumidores verifiquem a atualização de seu CadÚnico para garantir que não percam o benefício.
Em caso de dúvidas, os interessados podem buscar informações e orientações diretamente com a Sabesp ou consultar o Procon-SP.
