Ao deixar hoje (24) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, disse que, se os prazos correrem conforme o previsto, a Reforma da Previdência começará a ser analisada no Senado a partir do segundo semestre.
“No primeiro semestre, nossa perspectiva é de que a Câmara faça seu papel para que no segundo semestre o texto seja debatido e aprovado também no Senado”. afirmou.
O secretário ressaltou, no entanto, que é o Congresso que vai definir o tempo. “O Congresso já entendeu que há uma necessidade de nos debruçarmos sobre o tema com maior atenção, porque aí estão os índices da atividade econômica, do Produto Interno Bruto, da agregação de novos empregos, ou seja, a economia está pedindo e o Congresso está respondendo à necessidade”, disse.
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Para Marinho, o Parlamento está respondendo da forma como o governo imaginava, diante da necessidade e da prioridade da questão previdenciária. “Todos aqueles que se pronunciam a respeito do assunto, mesmo os que fazem oposição, compreendem a necessidade de estruturar o nosso sistema e admitem, de forma unânime, que há um déficit que precisa ser combatido. O que o governo fez foi apresentar um projeto que responde, me parece, às principais críticas que havia ao projeto anterior, a PEC 287.”
MP 871
Segundo o secretário, há perspectiva de que, na próxima semana, seja apreciada a Medida Provisória (MP) 871, que combate fraudes no INSS. “Esperamos que o Congresso se debruce e vote a MP 871, que vai permitir uma economia de mais de R$ 10 bilhões por ano ao sistema previdenciário”.
Marinho lembrou ainda que o prazo de validade da MP 871 termina em 3 de junho e que, por isso, ela tem que ser votada até a próxima semana. De acordo com ele, depois o governo vai enviar um projeto para cobrar grandes devedores para fortalecer a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Essa questão da dívida está desmistificada. Está muito claro o compromisso do governo com esse processo.”
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O secretário destacou que todos estão sendo convidados a participar do esforço que é reequilibrar as contas públicas. “Aqueles que têm melhor condição vão contribuir com mais, aqueles que têm menos condição vão contribuir com menos, mas todos vão contribuir. Todos vão participar e por fim a questão do equilíbrio fiscal”, ressaltou.
Agenda Rio
De acordo com Marinho, sua agenda no Rio neste fim de semana será para tratar de questões trabalhistas.
“Amanhã (25) vou receber representantes da federação das indústrias e de empresas do estado. Estamos tratando de normas regulamentadoras, entre outras, da questão da burocracia imposta ao setor, desnecessidade de se criar um ambiente mais confortável para quem empreende, para quem gera oportunidades em nosso país. É um processo de ganha-ganha, e isso é uma atividade precípua da pasta que está sob o nosso comando”, adiantou.
Marinho reafirmou que os trabalhadores brasileiros não perderam direitos com as mudanças na legislação.
“Este desafio eu fiz em todos os debates de que participei. Qual foi o direito que foi retirado? O direto dos trabalhadores está preservado e respeitado por este governo e pela sociedade. Agora, não é possível mantermos uma situação em que estamos inseridos onde não há segurança jurídica e não há uma previsibilidade para quem quer empregar. Quem gera emprego não sou eu, que sou o político, ou o administrador. Quem gera emprego não é o judiciário ou o Ministério Público. Quem gera emprego é o empreendedor, o vendedor de pipoca, o cara que tem um sorvete. Do cachorro quente até o proprietário de uma grande empresa. Este precisa ser bem tratado, porque é quem gira a economia do nosso país, respeitando os direitos do trabalhador”, concluiu.
Ao sair da sede da CNC, Marinho foi à sede do Ministério da Economia, também no centro do Rio, para uma reunião com o ministro Paulo Guedes. Uma hora depois, foi o ministro que chegou para um almoço na CNC, com o presidente da entidade, José Roberto Tadros, onde ainda está na companhia do secretário.
