Por Cláudia Felczak, da Agência Brasil – Por diferença de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou hoje (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.
Castro rejeitou as 22 emendas propostas sob o argumento de que a ideia era resolver a situação emergencialmente. “O que estamos fazendo é uma coisa emergencial, para salvar o que foi empenhado, o que falta ser empenhado e salvar o orçamento”, disse.
Segundo o relator, o parecer atende em 100% a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União.
Castro apoiou publicidade da indicação das emendas de relator a partir de agora, mas não retroativamente. "Não há a menor necessidade de o recurso chegar a um município e não saber quem foi o parlamentar que solicitou", disse.
“Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse.
De acordo com o relator, as novas regras poderão ser aplicadas no Orçamento de 2022. “Nós precisamos aprovar essa resolução para que o Orçamento de 2022 já seja feito nas novas nas regras. E que regras são essas? A regra da absoluta e total transparência dos recursos públicos como deveria ter sido desde sempre”, afirmou.
A sessão no Senado começou no início da noite de hoje, após a deliberação da Câmara. Como se trata de resolução do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas.
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Pelo substitutivo, as emendas de relator terão um teto no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet.
Mesmo assim, alguns senadores fizeram críticas ao substitutivo, inclusive ao teto estipulado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que essa foi uma irresponsabilidade das mesas da Câmara e do Senado.
Segundo ela, esse dinheiro poderia servir para pagar o Auxílio Brasil, por exemplo. “Eu não posso aceitar o Congresso virar as costas para essa realidade e pensar apenas em emendas para atender seu curral eleitoral”, disse.
Protestos
Na Câmara, houve protestos de diversos parlamentares. Muitos deles, como a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), argumentaram que a sessão deveria ser destinada à apreciação de vetos e não do projeto em questão. Outros, como Adriana Ventura (Novo-SP), argumentaram que o tema era muito complexo para ser debatido e votado em uma única sessão.
O fato de o substitutivo do relator não especificar se os nomes dos parlamentares serão divulgados fez com que muitos deputados questionassem a real transparência da resolução e se ela atenderia às demandas do STF. Segundo Alessandro Molon (PSB-RJ), o texto não garante que os nomes dos solicitantes estarão vinculados às emendas liberadas.
“O dinheiro público não pode ser destinado com base na afinidade ou não do governo. Tem de atender critérios impessoais e isonômicos”, disse.
