Nesta sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, decretou a suspensão imediata da rede social X em todo o território nacional. A decisão foi tomada após a plataforma não cumprir uma ordem anterior para nomear um representante legal no Brasil.
Moraes também impôs uma multa de R$ 50 mil a qualquer indivíduo que tente acessar o X utilizando métodos alternativos, como VPNs, enquanto a plataforma estiver bloqueada.
O ministro já notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para implementar o bloqueio da rede social em até 24 horas. A Anatel, agora responsável pela execução da medida, deve instruir as operadoras de internet a interromper o acesso ao X em todo o país. Porém essa retirada não é imediata, devido a questões técnicas.
A Agência já iniciou a notificar as operadoras da internet para derrubar o X. A suspensão acontece de acordo da ordem chegar às operadoras e esse trabalho pode demorar já que existem mais de 20 mil prestadoras de internet banda larga no Brasil.
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Fechamento do escritório do X no Brasil
A decisão de bloquear o X segue o fechamento do escritório da empresa no Brasil do dia 17 de agosto, que ocorreu após alegações de que o ministro Moraes havia ameaçado prender a então representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Multa milionária
A plataforma também enfrentou multas pendentes que totalizam R$ 18 milhões devido à sua falha em remover perfis que disseminavam informações falsas e atacavam instituições democráticas. Essas multas foram acumuladas por desobediência às ordens judiciais anteriores.
Resposta da plataforma X
O X, após o vencimento do prazo estipulado para nomear um representante brasileiro, afirmou que aguardava uma ordem formal de fechamento e reiterou sua recusa em cumprir as ordens de Moraes. O perfil da plataforma ainda chamou as decisões do ministro de “ilegais”.
Musk, também sob investigação do STF por acusações que incluíam obstrução da Justiça e incitação ao crime, continuava a utilizar a rede social para criticar Moraes, comparando-o a vilões de filmes e defendendo a liberdade de expressão.
