Após uma reunião com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), e prefeitos da capital e de municípios da Grande São Paulo pediram intervenção na Enel, a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na região.
O encontro ocorreu nesta terça-feira (15) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
A demanda foi formalizada em uma carta enviada ao TCU, que também incluiu pedidos como a abertura de dados operacionais da Enel e a revisão de indicadores de desempenho, como o número de unidades consumidoras sem energia após o temporal da última sexta-feira (11).
Na ocasião, mais de 158 mil consumidores ficaram sem luz na capital e na região metropolitana.
Durante coletiva de imprensa, Tarcísio criticou a atuação da Enel no atendimento aos consumidores afetados pelo apagão, afirmando que a empresa não respondeu de forma adequada às necessidades da população.
“Se nós não tomarmos medidas sérias, vamos ficar esperando a próxima chuva”, declarou o governador, destacando a urgência de uma intervenção.
Pedido de mais poder para agência paulista
Além do pedido de intervenção, a carta assinada por Tarcísio e os prefeitos propõe a revisão do convênio entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
A proposta sugere dar mais poder à Arsesp para fiscalizar e regular as atividades da Enel no estado.
Investigações e fiscalização
O ministro Augusto Nardes, relator do processo que envolve a Enel no TCU, afirmou que levará a carta aos demais ministros do tribunal para debater possíveis ações.
Segundo Nardes, o TCU pode cobrar responsabilidade do governo federal em caso de inação, mas destacou que a decisão sobre intervenção ou rompimento do contrato cabe à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia.
“A situação é muito grave. Pelo que estou sentindo, já não tem mais clima para a empresa continuar operando”, disse o ministro.
Ele também mencionou que o TCU pode intensificar a fiscalização sobre a Aneel, a quem cabe o papel principal de monitorar a atuação da Enel.
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Reação da Enel
Em nota, a Enel reiterou seu compromisso com a melhoria dos serviços e informou que está realizando investimentos em sua infraestrutura.
A companhia anunciou que, entre 2024 e 2026, pretende investir cerca de R$ 20 bilhões no Brasil, sendo 80% desse montante destinado à distribuição de energia elétrica.
Críticas à Enel e ao governo federal
Durante a coletiva, Tarcísio mencionou que a empresa tem falhado em contratar técnicos e não se prepara adequadamente para eventos climáticos, como tempestades.
Segundo o governador, a Enel se queixa da falta de previsões meteorológicas, mas não investe em equipamentos como radares e anemômetros, necessários para mitigar os efeitos de fenômenos extremos.
O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), também criticou a empresa e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acusando-os de negligência.
“Esses vagabundos não estão fazendo nada. Nós estamos aqui sofrendo, e o ministro só faz reunião para falar de renovação de concessão”, declarou Nunes, em tom exaltado.
Propostas para melhorar a fiscalização
Entre os pedidos apresentados ao TCU, estão a mudança nos indicadores regulatórios de desempenho, como o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que medem a interrupção de serviços.
Tarcísio e os prefeitos pedem a substituição desses indicadores por outros mais adequados para eventos climáticos extremos.
Outra proposta é dar acesso em tempo real às informações do centro de controle operacional da Enel, para que a Aneel e a Arsesp possam monitorar as operações da empresa, especialmente em momentos de crise.
A ampliação dos poderes da Arsesp, para que a agência tenha mais autonomia e capacidade de emitir normas para atividades de fiscalização, também foi incluída na carta enviada ao TCU.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
