O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (13), sem restrições e por maioria dos votos, o acordo entre as operadoras Winity Telecom, da gestora de ativos Pátria Investimentos, e Telefônica Brasil (VIVT3), para compartilhar frequências de rede, após leilão do 5G realizado no ano de 2021. A decisão a favor contou com Sérgio Ravagnani, Luiz Hoffmann, Gustavo Augusto, Victor Fernandes e o presidente do tribunal, Alexandre Cordeiro.
As operações já haviam recebido recomendação favorável da Superintendência-Geral do Cade, e houveram apenas dois votos contra, de Luis Braido e Lenisa Prado, que cobravam a imposição de restrições. As informações são da agência de notícias Reuters.
Anunciados pelas companhias no ano passado, os acordos também passam por análises da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e tem sido contestados pela NEO, a associação de empresas de banda larga, TV paga e telefonia, além da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).
Com as operações, será estabelecido o aluguel de um bloco de 5 MHz + 5 MHz da frequência de 700 MHz em nível nacional da Winity para a Telefônica Brasil. O aluguel abrange cerca de 1.100 cidades e teria duração de até 20 anos.
Os acordos também envolveriam a contratação pela Telefônica Brasil junto à Winity de cobertura para serviços de infraestrutura de telefonia móvel dentro do território brasileiro. A dona da Vivo também disponibilizaria acesso à Winity a sua infraestrutura, em modelos de "roaming", que permitiriam o uso de serviço fora da área da cobertura da operadora para o cliente.
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Ravagnani afirmou que a "operação proposta apresenta racionalidade econômica, proporciona economia de custos para atender obrigações regulatórias, evitando duplicação de investimentos em infraestrutura".
As entidades que questionam os acordos entre as operadoras alegam que a parceria poderia impactar negativamente a competição no mercado, por representar um bloqueio ao acesso de uma faixa de frequência vista como estratégica.
Neste sentido, Prado, que votou contra o presente acordo referente às operações, afirmou durante sua fala que a "licitação do 5G não atingiu os objetivos do órgão regulador (Anatel)" de entrada de um novo entrante no mercado de telecomunicações e que "não existem justificativas razoáveis" para aprovação da forma como os acordos foram apresentados. Para ela, a Winity não irá usar a infraestrutura adquirida no leilão, mas sim "transferir à Telefônica".
Dentro do contexto da Anatel, o caminho para a aprovação vem encontrando dificuldades: mais cedo neste ano, as empresas aceitaram a proposta da agência para que fizessem uma reformulação do acordo para resolver algumas das preocupações do setor.
O julgamento do caso pelo Conselho Diretor da Anatel foi interrompido no início de setembro por pedido de vistas de um conselheiro.
