Foram aprovadas no início da tarde desta terça-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, alterações no texto da reforma da Previdência. Em votação simbólica, sem o registro nominal dos votos, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) acatou 3 das 11 emendas propostas.
Como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência já havia sido aprovada em primeiro turno, não é possível inserir novos trechos. Com isso, o texto avança para o plenário. Porém, retiradas e reedições de trechos podem ser propostas em plenário. Acompanhe, ao vivo, a sessão:
Os pontos alterados pela oposição nesse novo texto da reforma são os que dizem respeito à contribuição especial, em que são contemplados trabalhadores “cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, que sejam prejudiciais à saúde” (anteriormente, determinava como condicionante apenas “agentes químicos nocivos”).
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Além disso, foram aprovados também dispositivos que garantem proteção jurídica na questão do somatório de idade e tempo de trabalho e quanto à aplicação da reforma em estados e municípios sem a necessidade de aprovação de leis nas Assembleias Legislativas e Câmaras dos Vereadores.
O próximo passo para a aprovação do texto é a votação em plenário do Senado que está marcado para hoje às 14h. Com o texto aprovado, o último passo é a promulgação da PEC pelo presidente da República.
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