O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a condenação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Paulo Melo (MDB) por abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, tomada na sessão plenária de hoje (6), Paulo Melo fica inelegível por oito anos, a contar de 2016. O prazo se encerra em 2024.
A Justiça Eleitoral fluminense entendeu que houve repasse de verba pública da Alerj, entre os anos de 2011 e 2015, quando Paulo Melo exercia a Presidência da Casa, para veículos de comunicação do município de Saquarema, destinado à publicidade institucional, em troca da publicação de matérias favoráveis à campanha do candidato à prefeitura de Saquarema em 2016, Hamilton Nunes de Oliveira.
Também ficou configurada a distribuição de vale combustível em troca do voto de eleitores. Além disso, foi comprovado que o ex-presidente da Alerj gastou R$ 4,1 milhões em benefício da campanha eleitoral do candidato a prefeito Hamilton, no valor acima do teto de R$ 1,186 milhão, estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o relator, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia, expressivos valores foram repassados durante a gestão de Paulo Melo para o município de Saquarema e que, após a divulgação do seu apoio ao então candidato Hamilton, “a mídia local passou a realizar reportagens, sem cunho jornalístico, visto que várias delas foram comprovadamente inventadas”.
Prisão
Paulo Melo, assim como o também deputado estadual Edson Albertassi e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, todos do MDB, estão cumprindo prisão preventiva determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Os parlamentares foram indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada no dia 14 de novembro de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A operação investigou o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
