Na próxima quarta-feira (13), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve julgar o acordo de compartilhamento de rede entre as operadoras Winity e a dona da Vivo, Telefônica Brasil (VIVT3).
A princípio, o acordo prevê o aluguel pela operadora, em caráter secundário, da faixa de 700 megahertz (MHz), comprada no leilão do 5G para uso primário pela Winity em 1.120 municípios.
E a Telefônica vai disponibilizar meios de rede à Winity para cobertura de 1.012 trechos de rodovias e de 313 localidades conforme obrigações assumidas na compra da rede em 700 MHz, no modelo de roaming.
A Superintendência-Geral do órgão antitruste havia dado aval para o acordo, no entanto, Neo, Abrintel e TelComp apresentaram recursos à decisão, que foram acatados pelo conselheiro Sérgio Ravagnani, relator do caso.
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Segundo documento protocolado pela Telcomp, a operação “aumenta a dominância da Telefônica no mercado de acesso às redes móveis” e apresenta “barreiras aos novos entrantes” no mercado.
Para a Abrintel, a proposta violaria regras previstas no edital do 5G, além de o negócio se encontrar em processo de reformulação por meio de autocomposição (negociação de acordo) na Anatel.
Já a Neo, alega que a operação gera uma concentração relevante do espectro de radiofrequência que pode levar a fechamento de mercado e elevação de barreiras à entrada para outras operadoras.
Para Ravagnani, é necessário aprofundamento da análise concorrencial, em especial, sobre os riscos de fechamento do mercado de acesso às redes móveis em atacado, além de caber observação quanto ao impacto sobre o mercado de serviços móveis de voz e dados considerando a concentração de espectro de radiofrequência em faixas inferiores a 1 GHz.
