O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (4) que a plataforma X, antigo Twitter, realizou um depósito incorreto referente às multas de R$ 28 milhões devidas à Justiça.
O valor destinado a sanções por desobediência a ordens judiciais, foi enviado para uma conta errada. Assim, Moraes determinou a regularização do pagamento para liberar a operação da rede no Brasil.
X errou a conta e agora?
De acordo com a decisão do ministro, a Secretaria Judiciária verificou que a empresa não depositou o valor de R$ 28,6 milhões na conta vinculada ao processo. Porém, a plataforma havia conhecimento do local correto devido a bloqueios e depósitos anteriores.
Moraes destacou a necessidade de corrigir o erro, afirmando que “há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”.
O ministro também ordenou que a Caixa Econômica Federal proceda com a “transferência imediata” do valor para a conta correta.
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Após a correção do erro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.
Suspensão do X no Brasil
A rede social está suspensa no país desde 30 de agosto, após a X não cumprir uma ordem judicial para indicar um representante legal no Brasil e bloquear perfis conforme solicitado.
Inicialmente multada em R$ 18,3 milhões, a plataforma enfrentou uma nova penalização de R$ 10 milhões quando retornou temporariamente em setembro. Moraes disse que houve tentativas de contornar o bloqueio.
Novo escritório no Brasil
Além do pagamento das multas, a X anunciou que abrirá um escritório físico em um endereço conhecido no Brasil, onde poderá receber citações e intimações.
Ainda por cima, a empresa garantiu que utilizou recursos próprios do exterior para realizar os pagamentos, sem envolver a Starlink, outra empresa de Musk.
