A rede social X (antiga Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuará o pagamento integral de todas as multas impostas pela Justiça brasileira.
Com essa decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueiem imediatamente as contas bancárias da empresa no Brasil.
A plataforma, que está fora do ar no país desde 31 de agosto, havia solicitado a autorização para realizar transferências internacionais com o intuito de quitar as dívidas.
Pagamento das multas
O X se comprometeu a pagar as multas acumuladas, que somam R$ 18,3 milhões e R$ 10 milhões, além de uma penalidade de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. De acordo com a plataforma, esses valores serão quitados com recursos próprios.
Na semana passada, Moraes havia estabelecido uma multa adicional de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de uma ordem judicial emitida em 18 de setembro.
O pagamento dessa multa é um dos requisitos para que a rede social possa retomar suas operações no Brasil.
Bloqueio da rede social
A rede social X foi bloqueada no Brasil no dia 31 de agosto após falhar em cumprir a determinação de nomear um representante legal no país, conforme exige a legislação brasileira para empresas estrangeiras que atuam em território nacional.
O bloqueio ocorreu após uma série de desentendimentos entre a plataforma e o ministro Alexandre de Moraes, incluindo o descumprimento de ordens judiciais e o bloqueio de perfis investigados.
Notícias Relacionadas
Em 13 de agosto, o X divulgou uma decisão confidencial de Moraes, que ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val.
O ministro estipulou uma multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da ordem, que exigia a suspensão dos perfis em duas horas. Após críticas de Do Val e outras figuras públicas, o embate entre o X e Moraes se intensificou.
Conflitos e suspensão das operações do X
No dia 17 de agosto, o X anunciou que encerraria suas operações no Brasil após a ameaça de prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova, sua representante legal, pelo não cumprimento das decisões judiciais.
A plataforma alegou que a ameaça à sua equipe e a ausência de resposta a recursos apresentados eram os motivos para a decisão de deixar o país.
Com a suspensão das operações no Brasil, Moraes também determinou o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, empresa de internet via satélite de Elon Musk, dona do X.
A medida foi adotada para garantir o pagamento das multas aplicadas à rede social. No dia 13 de setembro, o ministro ordenou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas bloqueadas do X e da Starlink para os cofres da União, em função do não cumprimento das ordens judiciais.
Próximos passos
Após o anúncio de que pagará as multas, a expectativa é que o X regularize sua situação com a Justiça brasileira e possa retomar suas operações no Brasil.
A empresa informou que já atendeu a todas as exigências judiciais, incluindo a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal e o bloqueio de nove perfis investigados.
