A aprovação do Projeto de Lei 5.387/2019 pelo Senado Federal na última quarta-feira (8) representa um avanço significativo na regulamentação do sistema cambial do país, de acordo com a Zetta, associação das empresas de tecnologia que atuam com serviços financeiros digitais.
"O novo marco regulatório do câmbio cria oportunidades para mais competidores neste mercado, abrindo novas possibilidades de negócios e, por consequência, contribui para elevar a competitividade do setor financeiro. A nova lei, se sancionada, favorecerá tanto as instituições quanto seus clientes, ao promover a modernização e desburocratização dos serviços de câmbio. Ainda, contribuirá para trazer inovações tecnológicas a partir da criação de novos serviços", avalia Luiz Henrique Didier Jr., CEO do Bexs, associada da Zetta.
Para a Zetta, a nova legislação proposta pelo governo a partir de sugestão do Banco Central também colaborará para diminuir a concentração do mercado, estimulando a participação de novos entrantes em um setor tradicionalmente restrito de instituições financeiras.
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A nova lei ainda depende de sanção presidencial e, se sancionada, facilitará o uso da moeda brasileira em transações internacionais; criará as bases para regulamentação e flexibilização pela autoridade competente dos procedimentos de abertura de contas em moedas estrangeiras para pessoas físicas e jurídicas; entre outras mudanças.
Com informações de Máquina CW.
