O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou hoje (27) sobre as bets, os jogos de apostas online. Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido que o governo federal proponha medidas de controle sobre apostas esportivas no país e que restrinja o uso do cartão do Bolsa Família em apostas, o ministro da Fazenda defendeu que “chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”.
Segundo Haddad, há um atraso na regulamentação das bets, o que vem de governos anteriores.
“As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, destacou.
Segundo o ministro, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento “caducou” e não foi votado pelo Congresso Nacional.
Agora, disse, o presidente Lula pediu providências aos seus ministros para que ocorra essa regulamentação.
“O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso. E agora ele está munido de todos os instrumentos necessários pra regulamentar esse assunto, que é muito delicado pra família brasileira. O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte”, disse.
O ministro assegurou que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir abusos. “Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, reforçou.
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Segundo Haddad, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas.
Grupo de trabalho
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets).
O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada.
Plano será anunciado em breve
O projeto, deve ser finalizado até a próxima quarta-feira (2), de acordo com interlocutores do Ministério do Desenvolvimento Social. Além desse ministério, participam das reuniões a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde.
A preocupação do governo com o tema aumentou após dados divulgados pelo Banco Central (BC). Segundo o BC, os brasileiros gastam R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024, desse total, aproximadamente R$ 3 bilhões foram transferidos para sites de apostas, via Pix, por beneficiários do Bolsa Família em agosto deste ano.
Regulamentação das apostas
Paralelamente à discussão sobre o uso do Bolsa Família para bets, o Ministério da Fazenda está conduzindo um processo de regularização do setor de apostas esportivas no Brasil.
De acordo com a pasta, os operadores de apostas têm até o dia 1º de outubro para iniciar a regularização de seus sites, que deverão operar com a extensão “bet.br”. A partir de 1º de janeiro de 2025, somente as plataformas devidamente autorizadas poderão continuar em funcionamento.
Além disso, os apostadores terão até o dia 10 de outubro para resgatar depósitos feitos em sites que não forem regularizados, sem prejuízo dos seus direitos.
O governo busca, com essa medida, garantir que o mercado de apostas seja devidamente regulamentado e monitorado, a fim de minimizar os riscos de fraudes e prejuízos aos consumidores.
