O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida para proibir que apostadores utilizem recursos provenientes de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para participar de apostas em sites, como as “bets”.
A decisão determina que “medidas imediatas” sejam adotadas para evitar que valores destinados ao sustento das famílias sejam redirecionados para esse tipo de atividade.
A decisão também estende a restrição para a veiculação de publicidades de apostas que tenham como público-alvo crianças e adolescentes. A medida visa proteger a vulnerabilidade de jovens, que são mais suscetíveis a influências externas, e garantir que os programas de incentivo ao jogo não atinjam a faixa etária mais jovem.