O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articula junto a base parlamentar aliada no Congresso Nacional um projeto para alterar a Lei de Ficha Limpa e, com isso, retomar sua elegibilidade para disputar a Presidência da República nas eleições de 2026. As informações são do site O Antagonista e foram confirmadas pelo blog da colunista Andreia Sadi, do g1 e âncora da GloboNews.
Com o intuito de reduzir a inelegibilidade de políticos, a nova articulação visa diminuir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos. A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), abriria uma possibilidade significativa para que Bolsonaro, que ficou inelegível devido a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pudesse se candidatar novamente à presidência em 2026.
A mudança de foco na proposta reflete uma tentativa da oposição de angariar apoio entre diferentes siglas partidárias, uma vez que a inelegibilidade afeta políticos de variados espectros ideológicos.
A proposta já registra a assinatura de setenta e três deputados – a maior parte deles do PL, mas também inclui membros do MDB, Patriota, PP, PSD e até do Republicanos, partido do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do governador de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas, e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos – PE).
A articulação em torno da proposta recebeu o apoio explícito da família Bolsonaro, com representantes do clã também atuantes no Senado Federal, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Se a proposta avançar, ela vai representar um novo capítulo no constante embate entre o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, já que a inelegibilidade de Bolsonaro foi determinada por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até o momento, a estratégia de Bolsonaro para 2026 se foca em registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a manutenção da bandeira de que ele seria o único representante legítimo da direita. Essa estratégia visa maximizar suas chances eleitorais.
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Além da proposta de alteração na Lei da Ficha Limpa, outra movimentação política importante ocorre no cenário do Congresso Nacional.
O Partido Liberal (PL) abriu mão de indicar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, uma posição tradicionalmente ocupada pelo partido devido à sua maior bancada.
A decisão de não indicar um nome diretamente ligado à base bolsonarista visa facilitar as negociações e diminuir as polarizações que frequentemente dificultam o andamento das pautas da direita.
Com o novo arranjo, a presidência da CCJ deve ser indicada pelo MDB, com a expectativa de que isso contribua para um ambiente mais neutro, o que poderia facilitar a tramitação das propostas políticas, como a alteração da Lei da Ficha Limpa e outras pautas do governo.
O relator da proposta de alteração da Lei da Ficha Limpa foi o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que foi designado para essa função no final de 2024.
Barros, no entanto, afirmou que as articulações para avançar com a proposta começarão apenas depois que as comissões forem definitivamente constituídas.
Ainda não está claro se ele vai permanecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que sua permanência nessa comissão seria necessária para garantir que ele continue como relator da proposta.
