A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação do juiz de garantias no processo que investiga a suposta trama golpista para contestar o resultado das eleições de 2022.
“ O juízo de garantias, ainda que recente, […] mais um desses instrumentos que, no presente caso, torna efetiva a separação entre a atividade de investigação e a atividade de julgamento“, escreveu a defesa na petição.
Os advogados também pedem a redistribuição do processo, e alegam que o ministro Alexandre de Moraes atuou como instrutor e relator na investigação, o que comprometeria a imparcialidade.
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A figura, que separa o juiz da investigação do juiz que julga, foi validado pelo STF em 2023, mas não vale para ações com origem na própria Corte, informou o site Poder 360.
Em 2019, Sergio Moro, atual senador do Paraná (PR) pela União Brasil (UB) então ministro da Justiça, pediu que o então presidente Jair Bolsonaro vetasse o trecho do chamado pacote anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, que previa a criação do juiz de garantias.
