A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara a denúncia e a encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O que o indiciamento de Bolsonaro significa?
O indiciamento é um procedimento em que a autoridade policial formaliza a acusação de prática criminosa.
A Polícia Federal (PF) concluiu que Bolsonaro não é mais apenas suspeito, mas o aponta como provável autor das infrações penais investigadas no inquérito sobre a suposta conspiração contra o sistema democrático.
Esse é o primeiro caso na história democrática do Brasil em que um ex-presidente enfrenta acusações desse nível.
A ação ocorre em meio a uma investigação que envolveu delações premiadas, análises de mensagens, vídeos e documentos, incluindo uma minuta de decreto golpista atribuída a Bolsonaro.
Denúncia será encaminhada ao STF em breve
A PGR deve apresentar sua denúncia ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O julgamento da ação penal, entretanto, caberá à Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
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Ao mesmo tempo também cogitam a possibilidade de transferir o caso ao plenário do STF.
Desbloqueio das Turmas do STF
Recentes mudanças no Regimento Interno do STF, aprovadas em dezembro de 2023, restabeleceram a competência das Turmas para julgar ações penais contra autoridades com foro privilegiado.
Assim, a medida, proposta pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, busca racionalizar a distribuição de processos e aliviar a sobrecarga do plenário.
Acusações vão além de Bolsonaro
Além do ex-presidente Bolsonaro, outros 39 indivíduos foram indiciados no chamado “inquérito do golpe”.
A PGR planeja dividir as denúncias em grupos organizados por “núcleos”. Isso inclui que inclui ex-ministros e figuras de destaque da gestão Bolsonaro, como Braga Netto e Augusto Heleno.
Os crimes investigados incluem ações de planejamento e execução para a suposta tentativa de golpe.
Além disso, entre as acusações está a elaboração de planos para atentar contra a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
