A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na quinta-feira (16), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicita que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que impede o ex-presidente de comparecer à posse de Donald Trump nos Estados Unidos.
O evento, programado para a próxima segunda-feira (20), reúne autoridades e personalidades de todo o mundo, mas a participação de Jair Bolsonaro depende de autorização judicial devido às restrições impostas pela Justiça brasileira.
Passaporte de Jair Bolsonaro retido desde 2024
Desde fevereiro de 2024, o passaporte de Jair Bolsonaro encontra-se retido pela Justiça como parte das investigações em andamento sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.
A apreensão do documento faz parte de uma série de medidas cautelares determinadas pelo STF no âmbito das investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente
No recurso apresentado, os advogados do ex-presidente argumentam que os fundamentos utilizados por Moraes para vetar a viagem “não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual do Peticionário”.
A peça de defesa busca demonstrar que a viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos seria um evento pontual, sem implicar risco de fuga ou descumprimento de obrigações judiciais.
Viagem anterior como prova de retorno ao Brasil
Como parte da argumentação, os advogados mencionam a viagem realizada por Jair Bolsonaro à Argentina em dezembro de 2023, antes da retenção de seu passaporte.
Na ocasião, ele compareceu à posse do presidente Javier Milei, representante do partido La Libertad Avanza.
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De acordo com a defesa, o retorno de Jair Bolsonaro ao Brasil após o evento demonstra de forma “concreta” sua intenção de permanecer no país e cumprir as determinações judiciais.
Declarações protegidas pela liberdade de expressão
A defesa rebate as acusações relacionadas aos comentários de Jair Bolsonaro sobre os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, data marcada por atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Advogados sustentam que as declarações do ex-presidente estão amparadas pela liberdade de expressão, e, portanto, são insuficientes para justificar o veto à sua viagem.
Pedido negado por Alexandre de Moraes
Na mesma quinta-feira (1), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido inicial apresentado pela defesa deJair Bolsonaro para a viagem aos Estados Unidos.
Na decisão, Moraes destacou declarações públicas do ex-presidente que, segundo ele, indicam apoio à fuga de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
O ministro mencionou entrevistas nas quais o ex-mandatário admitiu a possibilidade de buscar refúgio em uma embaixada estrangeira caso sua prisão fosse decretada no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Esse comportamento foi citado como elemento que reforça a necessidade de restrições à sua liberdade de locomoção.
