A 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por abuso de poder político durante as eleições municipais deste ano.
A decisão, proferida na noite da última segunda-feira pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, determinou a inelegibilidade de Caiado por oito anos e a cassação dos mandatos do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e de sua vice, Coronel Cláudia (Avante).
Apesar da decisão, ainda cabe recurso no próprio TRE-GO e, posteriormente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, Sandro Mabel pode vir tomar posse normalmente, enquanto o caso segue em tramitação.
Segundo a sentença, os eventos que motivaram a condenação ocorreram entre os dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições.
Durante esses dias, o governador teria utilizado o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover jantares com lideranças políticas em apoio à candidatura de Sandro Mabel.
Os encontros contaram com alimentação, bebidas e decoração, o que configura, de acordo com a juíza, abuso de poder político e uso indevido de bens públicos.
Decisão detalhada
A juíza Maria Umbelina destacou em sua decisão que o Palácio das Esmeraldas seria um bem público, e seu uso para eventos de cunho eleitoral constitui desvio de finalidade.
“Os eventos noticiados ocorreram nas dependências do Palácio das Esmeraldas, bem pertencente ao Estado de Goiás, em favor do candidato à prefeitura de Goiânia Sandro Mabel e sua vice-prefeita, portanto, conduta vedada pela legislação eleitoral”, afirmou.
A magistrada apontou que servidores públicos foram mobilizados para a organização dos jantares, como cozinheiros, copeiras, seguranças e pessoal de apoio, além de materiais do governo para o serviço.
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Essas ações, segundo a decisão, comprometeram a igualdade no pleito eleitoral.
Falas atribuídas a Caiado
De acordo com os autos, durante os eventos, o governador teria incentivado os presentes a apoiarem Sandro Mabel.
“Vocês não estão aqui como pessoa física, mas como líderes que colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal. (…) Ao ter o Sandro Mabel na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região, e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado”, teria dito o governador, segundo registros incluídos na ação.
Manifestações das partes
As defesas de Ronaldo Caiado e Sandro Mabel negaram as irregularidades.
Caiado afirmou que os encontros eram reuniões institucionais voltadas para discutir estratégias para a cidade e parabenizar os candidatos eleitos.
Sandro Mabel declarou que os jantares não tinham relação com o segundo turno das eleições, e tratavam-se apenas de encontros entre o governador e candidatos de sua base.
Ambas as assessorias prometeram recorrer da decisão.
A defesa de Fred Rodrigues (PL), adversário de Mabel no segundo turno e responsável por acionar a Justiça Eleitoral, celebrou a sentença.
As informações são do jornal O Globo.
