A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou, nesta terça-feira (8), a discussão de dois projetos que têm grande importância para o bolsonarismo: a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e propostas que visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses projetos, defendidos principalmente pela oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm como foco central sustar decisões do STF e facilitar o impeachment de seus ministros.
A presidente da CCJ, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), uma das maiores apoiadoras dessas medidas, colocou os textos em pauta, e reafirmou sua postura crítica em relação à Suprema Corte.
A sessão, marcada para as 14:30, deve iniciar a votação, a começar pelo projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Ofensiva contra o STF e anistia aos golpistas
Um dos principais projetos em pauta foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende sustar decisões do STF.
A proposta já foi aprovada no Senado Federal em 2023, mas ainda não avançou na Câmara dos Deputados.
Em agosto deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu impulsionar a matéria, e enviou-a para a CCJ.
Se aprovada, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
Outro projeto que tem gerado grande expectativa entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): a proposta que facilita o impeachment de ministros do STF.
A medida permitiria que o processo de impeachment de membros da Suprema Corte seja iniciado sem a necessidade de autorização do presidente do Senado Federal, atualmente uma etapa essencial para a abertura de processos contra ministros.
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Anistia aos golpistas do 8 de Janeiro
O projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, ocorrido no início do ano passado, volta à discussão.
A proposta, que havia sido suspensa em sessões anteriores por conta de tumultos, vai ser o primeiro item da pauta nesta terça-feira.
A pauta da anistia, uma das maiores bandeiras da oposição ao governo atual, volta após as eleições e busca impulsionar a medida na Câmara.
A anistia prevê, além do perdão judicial para os envolvidos nos ataques antidemocráticos, mudanças nas regras para julgamento de casos que envolvem pessoas com foro privilegiado e para a tipificação de crimes relacionados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Um ponto importante do projeto: ele estabelece que as condenações por esse crime não poderão se basear nos chamados crimes multitudinários — aqueles cometidos em grupo, nos quais a participação coletiva resulta no ato criminoso.
Essa tese foi usada pelo STF para condenar os responsáveis pelos ataques de Janeiro de 2023.
O relator da proposta, deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil – SE), já emitiu um parecer favorável no sistema da Câmara dos Deputados, e sinalizou que a medida tem chances de avançar no colegiado.
Próximos passos no Congresso Nacional
Caso os projetos sejam aprovados na CCJ, eles seguirão para o plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovados na Casa, os textos ainda precisarão passar pelo Senado Federal antes de serem encaminhados para sanção ou veto do presidente da República.
