O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) programa enviar, nesta sexta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 ao Congresso Nacional.
De acordo com a Constituição Federal, governos são obrigados a fazer o envio do PLOA ao Poder Legislativo até o último dia de agosto.
Este projeto delineia as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, abrange alocações para diversas áreas, como programas sociais e a previsão para o salário mínimo.
Detalhamento do texto
Na próxima segunda-feira, 2 de setembro, o Ministério do Planejamento (MPO) realiza uma apresentação detalhada do PLOA.
Espera-se que os secretários-executivos do MPO, Gustavo Guimarães, e da Fazenda, Dario Durigan, estejam presentes para esclarecer os detalhes do orçamento proposto.
Conteúdo
O PLOA define os gastos do Poder Executivo, estabelece as quantias que serão aplicadas em diversas áreas e determina a arrecadação esperada com tributos e outras fontes de receita.
Além disso, o projeto define metas de política fiscal que orientam a gestão financeira do país.
Processo legislativo
O PLOA compõe um conjunto de leis orçamentárias anuais que o Executivo encaminha ao Congresso.
Para a aprovação do Orçamento, o Congresso Nacional deve previamente analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que foi enviado pelo governo em abril deste ano.
O PLDO define as prioridades orçamentárias, mas ainda não foi votado devido a um impasse relacionado às regras para pagamento de emendas parlamentares.
Este tema está em discussão entre os Três Poderes.
Meta fiscal e contenção de gastos
Para o ano de 2025, o governo propôs uma meta de déficit zero, em contraste com a meta anterior estabelecida pelo arcabouço fiscal de 2023, que previa um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano.
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A atual elaboração do Orçamento ocorre em um contexto de contenção de gastos, uma vez que o governo federal decidiu congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as metas fiscais.
Votações e relatoria
Todas as propostas orçamentárias devem ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relator do PLDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), previa a votação do texto até o final de agosto.
Contudo, o presidente da CMO, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), suspendeu a leitura do parecer preliminar do PLDO até que a negociação sobre as emendas parlamentares seja concluída.
Este impasse também afeta a votação do Orçamento, sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Presença do ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou Brasília (DF) em direção a São Paulo (SP) na quinta-feira, 29 de agosto, e não vai estar na capital federal no momento do envio do PLOA.
Espera-se que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apresentem os detalhes do projeto.
Expectativas e declarações
Haddad, que participou da 25ª Conferência Santander na terça-feira, 27 de agosto, afirmou que o Orçamento de 2025 oferece mais “conforto” em comparação ao do ano anterior.
O ministro também participa do Expert XP 2024, o maior festival de investimento do mundo, em São Paulo.
Haddad havia planejado uma viagem à África do Sul para uma reunião do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) no fim de semana, mas cancelou a viagem.
Na quarta-feira, 28 de agosto, ele anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), para substituir Roberto Campos Neto como presidente da autarquia.
