Na última sexta-feira (6), Raul Araújo, então corregedor da Justiça Eleitoral, decidiu arquivar uma ação movida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que acusava a Jovem Pan de tratamento privilegiado à campanha de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018.
Araújo justificou o arquivamento ao afirmar que não foram encontradas provas suficientes que configurassem abuso de poder econômico ou político, nem uso indevido dos meios de comunicação.
Quais foram os motivos pelos quais Araújo arquivou a ação?
Em sua decisão, Araújo destacou que não houve evidências de distribuição ilegal de verbas publicitárias ou de um esquema deliberado para favorecer o candidato Jair Bolsonaro (PL).
O ministro ressaltou que as críticas e opiniões expressas pelos comentaristas da Jovem Pan estavam cobertas pela liberdade de expressão.
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“As críticas e opiniões dos comentaristas da emissora estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão, sem que tenha havido pedido explícito de voto, uso de termos específicos ou exposição desequilibrada de candidaturas”, afirmou Araújo.
Mudanças na corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral
Com a saída de Raul Araújo, a ministra Isabel Gallotti assume o cargo de corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gallotti faz parte da ala considerada mais conservadora do tribunal, ao lado dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro.
