O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concede uma entrevista coletiva nesta terça-feira, 9 de julho, às 10:30, para anunciar um projeto de lei crucial destinado à renegociação das dívidas estaduais com a União.
O projeto visa reduzir os juros das dívidas, atualmente atrelados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
A nova proposta possibilitaria a redução dos juros para o índice IPCA, sujeito a condições específicas.
Um dos principais pontos do projeto envolve a transferência de ativos estaduais ao governo federal, como participações em empresas estatais e créditos a receber da União.
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Isso permitiria uma redução adicional de até dois pontos percentuais nos juros.
Além disso, Estados que destinarem os recursos que seriam usados para pagar esses juros a um fundo para investimentos locais poderão obter mais uma redução de dois pontos percentuais.
Pacheco pretende que o projeto seja votado ainda neste mês, o que representa um desafio devido a agenda conturbada antes do recesso parlamentar, que se inicia na próxima semana.
